Para PT projetos de atração de investimentos e desenvolvimento são atribuições do Estado

28/08/2015

Relação Promíscua

Para PT projetos de atração de investimentos e desenvolvimento são atribuições do Estado

Instituída há seis anos a Agência Investe São Paulo, agora mudou de status e passará a efetivar contrato de gestão com o governo do Estado, aos moldes do que acontece com as Organizações Sociais. Desde que foi criada pelo governo do Estado a Agência foi sustentada pela alegação de que exerceria o papel de buscar investimentos para o Estado de São Paulo.

Nesta semana com a aprovação do projeto número 1015, de 2013, a relação do Estado com a passará de convênio para contratado de gestão e fixará recursos a serem enviados ao Investe São Paulo pelo governo paulista a partir de metas a serem atingidas. A propositura aprovada pela base do governo aponta que o não cumprimento das metas resultará na aplicação de multa e devolução de recursos. Este modelo hoje é aplicado nas Organizações Sociais da Cultura, Esportes, Portador de Necessidades Especiais e Saúde.

A propositura foi recebida com resistência da Bancada do PT, por considerar que o Estado não poderia transferir para o setor privado esta atribuição de fomentar as vocações regionais e estimular o desenvolvimento com o compromisso de reduzir as desigualdades regionais.

As dificuldades de acesso à informações quanto aos recursos aplicados, execuções de projetos e avaliação das metas é outra observação destacada pela Bancada do PT que apresentou voto contrário ao projeto do governador Alckmin.

Para o líder da Bancada deputado Geraldo Cruz é frequente as cobranças do PT, visto que “o governo não publica em seu site a execução destes contratos e como foram aplicados estes recursos, quais prestadores de serviços foram contratados, a relação de pessoal e salários pagos, a terceirização e quarteirização, entre outros fatores.”

Ainda na avaliação da Bancada petista outra lei estadual já aprovada, 1243/2014 permite ao Estado contratar Organização Social (OS) para a prestação de serviços quanto “à promoção de investimentos, de competitividade e de desenvolvimento”, escopo de atividades relacionado ao Investe SP.

Desta forma, uma entidade empresarial, grupo de empresários ou pessoas ligadas a determinadas empresas, poderão realizar estes serviços de atração de investimentos através de uma Organização Social constituída, gerando conflitos econômicos e éticos, visto que estes serviços se estabelecem nas relações de afinidades e interesses presentes no mundo empresarial.

Na visão dos deputados do PT a atração de investimentos é uma atividade tipicamente ligada a uma Secretaria de Estado de Desenvolvimento, que agora com a aprovação do projeto será transferida a uma instituição alheia ao setor público.(rm)

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