Participação popular na formulação de políticas de segurança é o que prevê projeto de petista

08/06/2011 13:57:00

Segurança pública

 

A participação social na formulação de políticas públicas na área de segurança é o principal objetivo do Projeto de Lei 413 de 2011, de autoria de Edinho Silva, que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual e Conselhos Regionais de Segurança Pública e Cidadania.

“Penso que a segurança pública é um desafio não só do Estado, mas também da sociedade civil. Os conselhos são instrumentos para democratizar o debate e envolver a sociedade na formulação de propostas”, explicou Edinho, que é membro da Comissão de Segurança Pública.

No âmbito federal, o próprio Conselho Nacional de Segurança Pública criado pelo Decreto Federal nº 7413 de 2010 prevê a participação da sociedade civil na discussão de diretrizes de Segurança Pública e reforça a importância dos Conselhos Estaduais de Segurança Pública e sua interlocução com o Conselho Federal.

“Dessa forma, causa estranheza que um Estado da importância do Estado de São Paulo, com tradição na criação de Conselhos de Direitos, não tenha ainda um Conselho Estadual de Segurança Pública”, diz um trecho do documento.

 

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