Emendas
Neste ano a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento/CFOP da Assembleia Legislativa de São Paulo promoveu 28 Audiências Públicas, que reuniu cerca de 3 mil pessoas em todas as regiões administrativas e metropolitanas do Estado, sobre as demandas da sociedade e em relação ao Orçamento do Estado para o ano de 2012.
Esta foi à sétima edição de discussões do Orçamento Estadual e do total de 3.189 sugestões apresentadas pela população, o relatório aprovado pela Comissão de autoria da sub-relatora deputada Regina Gonçalves do (PV) elaborou 202 emendas.
A constituição da sub-relatoria na CFOP é um fato inédito, aprimorando a tramitação destas emendas. O maior número de emendas aprovadas pela Comissão é outra conquista em relação aos anos anteriores.
Desde 2005, quando foram instituídas as Audiências Públicas do Orçamento, a Bancada do PT na Assembleia tem articulado junto à sociedade civil organizada e mobilizado seus prefeitos e vereadores para aderirem e participarem das audiências públicas do orçamento, sediadas, em sua maioria, nas Câmaras Municipais.
Assim foi novamente este ano. O Partido dos Trabalhadores tem três integrantes na CFOP: Ana Perugini, Luiz Claudio Marcolino e Simão Pedro.
Para atender as reivindicações acatadas no relatório serão necessários investimentos de R$ 807 milhões, principalmente nas áreas da saúde e de infraestrutura de transporte, como melhorias em estradas e recuperação de rodovias.
O próximo passo do processo de constituição do Orçamento do Estado se dará com a sensibilização da relatora geral do Orçamento, deputada Maria Lucia Amary do PSDB, possibilitando que esta inclua em seu relatório as emendas já aprovadas previamente pela Comissão. A Bancada do PT compreende que as demandas pontuadas pela sociedade têm a legitimidade de quem vive a realidade local e busca participar de forma cidadã na construção de melhores condições de vida.
De acordo com o calendário Legislativo estadual a votação da Lei de Anual de Orçamento deverá ocorrer até a primeira quinzena do mês de dezembro.
