Marcha Paulista de Prefeitos
O Governo do Estado não trata os municípios com igualdade. As cidades governadas pelos partidos que são considerados de oposição recebem do Poder Público paulista um tratamento completamente diferente.
A denúncia do deputado Adriano Diogo abriu os debates da Marcha Paulista de Prefeitos na tarde desta quinta-feira (12/11). Organizadoras da Marcha, a Frente Nacional dos Prefeitos e a Associação Brasileira de Municípios apresentaram uma Carta em Defesa dos Municípios, com reivindicações de diversos setores da administração pública, trazidas pelos prefeitos e outras lideranças presentes ao evento.
O deputado Adriano Diogo participou do debate sobre tributos estaduais e os municípios ao lado dos prefeitos de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho, Sérgio Ribeiro da Silva, de Carapicuíba, e Ângelo Augusto Perugini, de Hortolândia.
Todos os representantes do Governo Serra convidados para o debate faltaram; entre eles, o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Machado Costa.
Os prefeitos presentes reivindicaram isenção de ICMS nas compras realizadas pelos municípios, repasse maior da arrecadação do IPVA para a manutenção de estradas vicinais e revisão das tarifas de pedágios nas rodovias que operam sob concessão. Eles também foram unânimes em apontar a falta de justiça tributária no Estado, que penaliza muitos municípios na concessão de verbas.
Segurança
O prefeito de Suzano, Marcelo Cândido, coordenou o debate sobre Segurança Pública, que contou com a participação do prefeito de Guarulhos, Sebastião Almeida, do vice de São Vicente, Rogério Barreto Alves, e do secretário de Segurança de São Bernardo do Campo, Benedito Mariano.
Quando o assunto é Segurança, os municípios enfrentam situações semelhantes: pagam aluguel e cedem funcionários para delegacias, Polícia Militar e Bombeiros; têm ainda que garantir manutenção e abastecimento das viaturas e refeição para os policiais de outras cidades que atuam em sua área.
Por outro lado, o Poder Municipal é penalizado com o déficit de policiais, a rotatividade do comando militar, a falta de regulamentação das guardas municipais e o autoritarismo, que isola e discrimina os prefeitos na tomada de decisões importantes do setor, como a instalação de presídios no interior do Estado.
Convidado para o debate, o secretário de Segurança Pública do Estado, Antonio Ferreira Pinto, não compareceu. Já o Governo Federal realizou recentemente a Conferência Nacional de Segurança Pública, a Conseg, primeiro evento do gênero realizado no País para construir um novo modelo de segurança.
Leia abaixo, em anexo, a Carta em Defesa dos Municípios.
