Participantes divulgam Carta em Defesa dos Municípios

12/11/2009 18:30:00

Marcha Paulista de Prefeitos

 

 

“O Governo do Estado não trata os municípios com igualdade. As cidades governadas pelos partidos que são considerados de oposição recebem do Poder Público paulista um tratamento completamente diferente.”

A denúncia do deputado Adriano Diogo abriu os debates da Marcha Paulista de Prefeitos na tarde desta quinta-feira (12/11). Organizadoras da Marcha, a Frente Nacional dos Prefeitos e a Associação Brasileira de Municípios apresentaram uma Carta em Defesa dos Municípios, com reivindicações de diversos setores da administração pública, trazidas pelos prefeitos e outras lideranças presentes ao evento.

O deputado Adriano Diogo participou do debate sobre tributos estaduais e os municípios ao lado dos prefeitos de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho, Sérgio Ribeiro da Silva, de Carapicuíba, e Ângelo Augusto Perugini, de Hortolândia.

Todos os representantes do Governo Serra convidados para o debate faltaram; entre eles, o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Machado Costa.

Os prefeitos presentes reivindicaram isenção de ICMS nas compras realizadas pelos municípios, repasse maior da arrecadação do IPVA para a manutenção de estradas vicinais e revisão das tarifas de pedágios nas rodovias que operam sob concessão. Eles também foram unânimes em apontar a falta de justiça tributária no Estado, que penaliza muitos municípios na concessão de verbas.

Segurança

O prefeito de Suzano, Marcelo Cândido, coordenou o debate sobre Segurança Pública, que contou com a participação do prefeito de Guarulhos, Sebastião Almeida, do vice de São Vicente, Rogério Barreto Alves, e do secretário de Segurança de São Bernardo do Campo, Benedito Mariano.

Quando o assunto é Segurança, os municípios enfrentam situações semelhantes: pagam aluguel e cedem funcionários para delegacias, Polícia Militar e Bombeiros; têm ainda que garantir manutenção e abastecimento das viaturas e refeição para os policiais de outras cidades que atuam em sua área.

Por outro lado, o Poder Municipal é penalizado com o déficit de policiais, a rotatividade do comando militar, a falta de regulamentação das guardas municipais e o autoritarismo, que isola e discrimina os prefeitos na tomada de decisões importantes do setor, como a instalação de presídios no interior do Estado.

Convidado para o debate, o secretário de Segurança Pública do Estado, Antonio Ferreira Pinto, não compareceu. Já o Governo Federal realizou recentemente a Conferência Nacional de Segurança Pública, a Conseg, primeiro evento do gênero realizado no País para construir um novo modelo de segurança.

Leia abaixo, em anexo, a Carta em Defesa dos Municípios.

 

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *