Cobrança eletrônica

Cobrança eletrônica de pedágio traz benefícios apenas para concessionárias

Em reunião da Comissão de Transportes com representantes da Artesp e das empresas de cobrança eletrônica de pedágio nesta terça-feira (23/10), deputados da oposição e da base do governo questionaram os altos preços cobrados pelos “tags”, pela manutenção e taxas do sistema pré-pago, que chegam a 10% do valor do pedágio.

A sistemática de cobrança aprovada pela Artesp dá garantia do repasse integral do valor cobrado no pedágio, inadimplência zero para a concessionária e economia com funcionários em guichês. E quem paga é o cidadão, diferentemente do que ocorre em outros países, onde o governo dá descontos nos pedágios para quem opta pelo sistema de cobrança eletrônica.
As operadoras do pedágio eletrônico recebem sua remuneração do que cobram a título de serviço.

A Sem Parar faturou no ano passado R$ 513 milhões. As que estão entrando agora vão oferecer alternativas ao plano de assinatura oferecido pela Sem Parar, que cobra R$ 12 de mensalidade. Para um usuário que vai todo o final de semana para Santos, por exemplo, e paga um pedágio de R$ 21,20 (R$ 84,40 por mês), os R$ 12 correspondem a 14% ao mês, um absurdo, num país cuja inflação é 6% ao ano, conforme destacaram os deputados, que responsabilizaram a Artesp pela falta de controle dos preços.

Também foi questionado o fato de a Artesp não ter promovido concorrência na escolha das operadoras, após anos de monopólio da Sem Parar. Quando questionado se realmente havia monopólio, o próprio representante da Artesp, Giovanni Pengue Filho, foi evasivo, sem dar uma resposta clara.

As novas empresas estão encontrando alternativas para continuarem a disputar os 15,6 milhões de veículos que rodam no Estado sem, contudo, concorrerem naquilo que é o essencial, o preço cobrado. Uma oferece a possibilidade de abastecer usando o tag e número de pontos por recarga. Outra oferece o tag e a mensalidade mais baratos.

Outra discussão na reunião foi sobre os investimentos que o governo vem fazendo na construção de praças de pedágio, para depois entregá-las para a iniciativa privada, sem contrapartida. As vantagens que os consumidores vislumbram de poder pagar apenas pelo que rodaram na estrada e que só será possível na modalidade ponto a ponto carecem de uma adesão maior dos usuários e, interessado na modalidade, o governo constrói mais praças a fim de popularizar o ponto a ponto. Gerson Bittencourt e Alencar Santana Braga, ambos do PT, condenaram esses gastos do governo.

Houve ainda discussão sobre o pagamento do ISS e do direito que os municípios têm a essa arrecadação. Hoje, apenas o município onde se encontra a sede da empresa recebe esse imposto. Foi pedido estudo da Artesp sobre o assunto.

Também participou da reunião o deputado Antonio Mentor.

Com informações do Portal Alesp