Descaso

Penitenciárias de São Paulo mantém revista vexatória
Sancionada em agosto do ano passado a lei que proíbe a revista vexatória continua em vigor nas penitenciárias de São Paulo. Mulheres que questionam as revistas realizadas pelos agentes penitenciários ouvem que “a lei não vale. A lei não tem vigor e nem validade até que seja regulamentada pelo governo. Nós continuaremos fazendo revistas íntimas normalmente,”afirmou Daniel Grandolfo, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de São Paulo, em vídeo veiculado dias antes de a lei completar seis meses.

Outra questão apresentada pelos familiares dos presos é a retaliação quando se queixam do tratamento recebido, as visitantes também estão sujeitas a “castigos”, como a suspensão da visita. A Defensoria Pública de São Paulo, move dezenas de processos de indenização contra o Estado por essas violações. A garçonete Maysa não vê o filho a três meses, depois de que se queixou de ter sofrido inúmeras revistas íntima, inclusive com toque na sua genitália. Nada foi encontrado com ela, mas Maysa acabou suspensa por prazo indeterminado das visitas.

A cada 10 mil inspecionadas, 2 objetos são achados

Os dados mais recentes são de 2012, de uma pesquisa feita pela defensoria Pública. Na visão dos defensores públicos as prisões deveriam se adaptar à lei com scanners ou revistas não constrangedoras. A secretaria de Administração penitenciária de São Paulo, não explica por que a lei está sendo descumprida e informa apenas que será publicado edital de pregão eletrônico visando à prestação de serviço de locação e manutenção de quatro conjuntos de equipamentos para inspeção corporal.

A SAP informa ainda que está em negociação com o Depen- Departamento Penitenciário Nacional, para equipar 161 unidades prisionais do Estado. (rm)

Com informações do Jornal Dário de S. Paulo