Peruíbe: Deputado quer explicação sobre termoelétrica em área de preservação

27/03/2017

PROTEÇÃO AMBIENTAL

Crédito: SP6News

Deputado solicita à CETESB informações sobre construção de termoelétrica na região de Peruíbe

Fonte: SP6News

O SP6News teve acesso ao requerimento, de autoria do Deputado Estadual Alencar Santana Braga (PT-SP), solicitando à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) informações sobre o processo de licenciamento para a construção de uma usina termoelétrica em Peruíbe, no litoral paulista.

O pedido, segundo a assessoria do deputado, partiu de contínuas denúncias, feitas por moradores, lideranças populares, ambientalistas e veículos de imprensa do litoral, a respeito do avançado processo dos trâmites para a liberação da usina, que pode construída em uma área de 180 hectares e terá escoamento de gás por dutos atravessando áreas de manejo e preservação ambiental, além de territórios indígenas.

No documento, o parlamentar pede, além da confirmação por parte da CETESB da existência dos processos de licenciamento, explicações sobre os motivos que levaram a Companhia a não declinar da competência quanto ao julgamento do pedido, uma vez que a atribuição é do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais (IBAMA), responsável pelas áreas de preservação do município, e pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI), devido ao uso de terras demarcadas, tanto durante as obras como para operação da planta térmica.

Entenda: quase metade da cidade é área de preservação

O município de Peruíbe tem aproximadamente 47% de área preservada ou de reservada ao manejo ambiental, além de demarcações indígenas.

De acordo com o projeto em fase de licenciamento, um dos gaseodutos da usina percorrerá a zona de amortecimento dos parques estaduais da Serra do Mar e Xixová-Japuí e também o território da Área de Proteção Ambiental (APA) Marinha do Litoral Centro, além de terras indígenas, afetando as demarcações Piaçaguera, Itaóca, Guarani do Aguapeu e Rio Branco.

Segundo a imprensa da região, a Funai disse não ter sido informada.

O terminal de abastecimento da Usina será do tipo Offshore, ou seja, os navios atracam em uma área a 10 km da praia e o gás natural, combustível fóssil que abastece a usina com capacidade instalada de 1,7 GW, é levado até a planta de operação por um gasoduto, por mais 3,7 km de gasodutos em solo.

Em seguida, a fração do combustível não utilizado para gerar energia elétrica é transferido por outro sistema de gasoduto de aproximadamente 90 km, até Cubatão, passando por Peruíbe, Itanhaém, Mongaguá, Praia Grande, São Vicente e Santos.

Dessa forma, e pelo tamanho do impacto a ser gerado, a iniciativa de construir a usina, ainda mais por uma empresa privada, não deveria estar acontecendo às escuras, sem o diálogo com a população e mesmo com entidades de preservação ambiental e mesmo com autoridades locais.

Entidades importantes como a Agência Metropolitana da Baixada Santista (Agem) e a Câmara Temática de Meio Ambiente, congregando técnicos de novo municípios da região, não receberam informações sobre o empreendimento.

Segundo parecer técnico da Cetesb, as obras implicarão em supressão de vegetação do Bioma Mata Atlântica, protegida pela lei federal 11.428/06 e, tanto na implantação como na operação, acarretará impactos ambientais nos meios biótico, físico e socioeconômico.

Ong que atua há 15 anos na região se posiciona contra a proposta

A organização Mongue Proteção ao Sistema Costeiro já se posicionou contra a falta de transparência na tramitação dos pedidos de licenças da usina e tem denunciado de forma sistemática os perigos inerentes à implantação da unidade geradora sem o devido cuidado ambiental.

O presidente da entidade, Plínio Melo, demonstrou preocupação, em entrevista para o jornal Gazeta de São Paulo, veículo de imprensa da região, a respeito não só das obras terrestre, mas também da estação offshore, onde, segundo ele, haverá um navio fundeado em mar estará muito perto da Estação Ecológica Tupiniquins (Ilha Queimada Pequena).

“Essa obra trará um imenso impacto ambiental e pouca gente está sabendo. Peruíbe possui sete áreas de conservação ambiental. O empreendimento vai, inclusive, atingir a área destinada ao novo aterro sanitário do Município. Então, vamos resistir, pois a obra trará impactos para a pesca, comércio e turismo”, afirmou.

Deputado vai cobrar respostas

O autor do requerimento disse aguardar o pronunciamento dos órgãos estaduais.

Para o parlamentar, a existência de grandes áreas de preservação ambiental e até de aldeias indígenas na região, que podem sofrer grandes impactos, requer um debate amplo com a sociedade, de forma transparente e participativa.

Ainda, segundo ele, há também uma preocupação quanto ao tipo de energia gerada, utilizando uma fonte não renovável, indo na contramão dos debates atuais sobre a produção da chamada “energia limpa”.

“Também, há necessidade de esclarecimento do processo de licenciamento em si, que em princípio deveria ser de responsabilidade da União”, justificou.

Agora a CETESB, ligada à Secretaria Estadual de Meio Ambiente, a mesma em que o titular da pasta, Ricardo Salles, já se complicou dia desses com as denúncias de alterações nos mapas das várzeas do Rio Tietê para beneficiar indústrias poluidoras, terá um prazo de 30 dias para responder as indagações, conforme o artigo 166 do Regimento da Assembleia Legislativa, órgão fiscalizador do Governo Estadual.

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