Fraude no governo Alckmin

Fraude no governo Alckmin: presidente da FDE é acusado pela Promotoria

Após representação encaminhada pela Bancada dos deputados do PT, o Ministério Público pede afastamento e bloqueio de bens de José Bernardo Ortiz, presidente de fundação ligada ao governo de Geraldo Alckmin

O Ministério Público Estadual requereu à Justiça afastamento cautelar do presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), José Bernardo Ortiz. A promotoria pede o bloqueio de bens de Ortiz e o acusa de improbidade administrativa, favorecimento a cartel e superfaturamento na compra de 3,5 milhões de mochilas escolares ao preço global de R$ 34,9 milhões.

A FDE é vinculada à Secretaria de Estado da Educação e Ortiz foi nomeado pelo governador Geraldo Alckmin em janeiro de 2011. A fundação trabalha com orçamento anual de aproximadamente R$ 3 bilhões. “Ortiz admitiu que fosse instalado na fundação um verdadeiro esquema de ladroagem de dinheiro público”, afirma a promotoria.

Além de Ortiz, são citados no processo o filho dele, José Bernardo Ortiz Junior, candidato a prefeito de Taubaté (SP) pelo PSDB, e três empresas que, segundo a promotoria, teriam formado cartel para fornecimento do material – Capricórnio, Diana Paolucci e Mercosul. “Há informações de que Ortiz Junior aplicou parte ou todos os recursos ilegais em sua campanha a prefeito”, diz a ação.

A licitação, no ano passado, foi dividida em três lotes. O sobrepreço, segundo a promotoria, alcançou um terço do que foi pago, ou cerca de R$ 11,5 milhões. O valor da comissão paga a Ortiz Junior, acusa a promotoria, foi de pelo menos R$ 1,74 milhão, correspondente a 5% sobre o desembolso total.

O montante da causa atinge R$ 139,6 milhões, incluindo multa.

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PT representou ao Ministério Público

A investigação começou em maio, após a Promotoria receber representação da Bancada dos deputados do PT na Assembleia Legislativa.

Para o líder da Bancada, deputado Alencar Santana Braga, “a atuação do presidente da FDE foi lesiva e desastrosa configurando nítida violação aos princípios da ampla competitividade, isonomia e da economicidade nos gastos públicos”.

O suposto esquema foi denunciado por Djalma da Silva Santos, ex-gerente da Diana Paolucci. Ele levou o caso à FDE, mas, segundo a promotoria, o presidente da fundação determinou a uma funcionária, Gladiwa Ribeiro, que “não iniciasse investigação interna”. Ela atribuiu a Ortiz uma ordem: “Engaveta isso aí”. Djalma disse ter decidido depor porque não recebeu a sua parte. Ele firmou acordo com a Promotoria para ser beneficiado em razão da delação.

“As provas demonstram a contento que Ortiz permitiu que seu filho obtivesse vantagem ilícita, mediante auxílio criminoso ao cartel”, sustenta a promotoria. “Os demandados, agindo em conluio, infringiram princípios administrativos, a Constituição, a Lei 8.429/1992 (improbidade) e normas que proíbem enriquecimento ilícito, superfaturamento de preços e a fraude em procedimento licitatório.”

O Ministério Público afirma que “as provas sobre superfaturamento são robustas”. A FDE adquiriu da Capricórnio mochilas relativas ao lote 1 (ensino médio) e ao lote 2 (ensino fundamental 2) por R$ 9,50 a unidade. Mas as mochilas do lote 3, adquiridas da Brink Mobil, “que não participou do esquema”, custaram R$ 6,50 a unidade. A fundação pagou à Capricórnio R$ 16,77 milhões pelo lote 1 e R$ 18,14 milhões pelo lote 2.

FDE destruiu toneladas de apostilas novas

Na segunda quinzena de junho, o deputado Alencar Santana Braga protocolou outra representação no Ministério Público Estadual para que seja apurada a possível ilegalidade, inconstitucionalidade e improbidade na conduta de José Bernardo Ortiz. O parlamentar petista recebeu denúncia de que a FDE destruiu toneladas de apostilas novas, conhecidas como caderno do aluno. O material seria destinado a estudantes do segundo ciclo do ensino fundamental e do ensino médio. O prejuízo ao erário estadual está calculado em R$ 130 milhões.

Irregularidades na FDE são antigas

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo tem apontado inúmeras irregularidades na FDE. No julgamento das contas do governador em 2007, o TCE já advertia a FDE quanto à “necessidade de que o correspondente numerário repassado tenha, em contrapartida, dotações claramente identificadas no orçamento específico da Fundação, de molde a se possa constatar a efetiva movimentação de recursos”.

Nos exercícios de 2007 a 2011, a FDE gastou cerca de R$ 8 bilhões sem que houvesse a necessária discriminação da finalidade e descrição do objetivo.

Em 2010, o TCE apontou que, em relação à acessibilidade, “há irregularidades na liquidação das despesas, pois, no momento em que ocorrem não são conhecidos a origem, o objeto, a importância exata e a quem se deve pagar”.

Nas contas da FDE não é possível aferir o valor efetivamente gasto com a acessibilidade das escolas. Sabe-se apenas o valor gasto na obra, de forma genérica.

Apesar das recomendações do TCE, as irregularidades não foram corrigidas no PPA 2012 – 2015.

Além da falta de transparência, a FDE não cumpre as metas de acessibilidade. Em 10 anos, somente 854 escolas de um total de 5,5 mil foram adaptadas às normas legais.

Pedido de CPI

Há mais de um ano os deputados do PT na Assembleia Legislativa querem que o presidente da FDE, José Bernardo Ortiz, preste esclarecimentos na Comissão de Fiscalização e Controle, mas Ortiz se recusa a comparecer.

Em fevereiro último, os petistas protocolaram pedido de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para que se investiguem irregularidades na licitação, controle e execução de contratos realizados pela FDE para construção, reforma e reparos em unidades escolares no período de 2007 a 2011.

*com informações das Agências e PT Alesp