Audiência pública PL 328
A audiência pública agendada para esta quinta-feira (9/6) com as comissões de Constituição e Justiça e Finanças para discutir o PL 328, que trata da alienação de 79 imóveis do governo do Estado, inclusive áreas destinadas à pesquisa, aconteceu de maneira informal.
Logo no início dos trabalhos, o deputado Carlos Neder, proponente da atividade, explicou que, devido a liminar concedida pela Justiça, a partir de mandado de segurança impetrado por ele questionando a constitucionalidade do projeto, foi determinada a suspensão do processo legislativo do PL 328.
Com isso, segundo Neder, o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Cauê Macris, informou que essa audiência, que também fazia parte desse processo legislativo, deveria ser cancelada.
O deputado Carlos Neder achou melhor mantê-la, mesmo que informalmente. Neder expôs para a plateia, composta basicamente por pesquisadores, que o que motivou seu mandado de segurança foi a falta de uma audiência pública convocada pelo governo para discutir o projeto, como prevê a Constituição Estadual de 1989 (O patrimônio físico, cultural e científico dos museus, institutos e centros de pesquisa da administração direta, indireta e fundacional são inalienáveis e intransferíveis sem audiência da comunidade científica e aprovação prévia do Poder Legislativo).
Ele também alertou que o líder do governo teria um parecer da Procuradoria Geral do Estado com outra interpretação, de que essa audiência poderia ocorrer depois da votação. Você aprova essa lei com caráter autorizativo e depois faz a audiência com a comunidade científica?, questionou o deputado. Essa questão não está resolvida.
As deputadas Ana do Carmo e Marcia Lia, presentes ao evento, falaram sobre as privatizações que vêm acontecendo, como a concessão de 25 parques, aprovada pela base governista essa semana na Assembleia.
A deputada Marcia Lia lembrou que o mesmo está acontecendo em nível federal, com o governo interino. Todas as conquistas estão indo para o ralo.
Helena Goldman, advogada da Associação de Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (ApqC), falou que sem a discussão sobre cada uma dessas áreas e como o projeto está hoje, a Assembleia dará um cheque em branco para o governo se aprovar a propositura.
Joaquim Adelino, presidente da ApqC, afirmou que se o Estado diz que essas áreas estão subutilizadas é porque o próprio governo deixou que chegasse a esse ponto, principalmente pela falta de reposição do quadro de funcionários e denunciou a falta de transparência com que o processo vem sendo levado.
Diversos pesquisadores falaram sobre a importância de áreas que o governo quer vender. Muitos apresentaram vasta documentação, abaixo-assinado etc e denunciaram que estão sendo proibidos pela chefia de se manifestarem publicamente. Neder sugeriu que as entidades ou movimentos apresentem suas demandas para o líder do governo, que deu um prazo até o dia 15 de junho para que a sociedade civil se manifeste.
Ao final, ficou decidido por todos que a audiência agendada para o dia 14 será desmarcada e a do dia 16, mantida. Também permanece ato na Assembleia contra a venda dos imóveis no dia 21 de junho.
Fernanda Fiot