Pesquisadores vão debater venda de áreas destinadas à pesquisa

08/06/2016

PL 328

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A venda de 79 imóveis do governo estadual, entre eles áreas de preservação para pesquisa, será tema de três audiências públicas propostas pelo deputado Carlos Neder e encaminhadas, junto ao Colégio de Líderes, pelo líder da Bancada do PT, deputado José Zico Prado. A primeira acontece nesta quinta-feira (9/6), às 13h30. Outras duas estão agendadas para os dias 14 e 16 de junho.

O PL 328/2016, de autoria do governador Geraldo Alckmin, tramitava em regime de urgência e já estava na ordem do dia, pronto para ser votado, mas uma liminar da Justiça, concedida a partir de mandado de segurança impetrado por Neder, suspendeu seu processo legislativo de deliberação e votação.

Segundo o deputado, o PL fere os requisitos previstos no artigo 272 da Constituição Estadual de 1989: O patrimônio físico, cultural e científico dos museus, institutos e centros de pesquisa da administração direta, indireta e fundacional são inalienáveis e intransferíveis sem audiência da comunidade científica e aprovação prévia do Poder Legislativo.

“Defendo que a audiência pública, verdadeiro instrumento de democracia participativa, deva ser realizada de maneira anterior à deliberação do legislativo, pois é necessário dar voz àqueles que serão diretamente afetados pela lei, caso dos pesquisadores, do pessoal de apoio e de toda a sociedade. Essa voz deve ecoar no parlamento e sensibilizar aqueles que irão decidir sobre a possibilidade de alienação desse patrimônio. O executivo não pode se ausentar dessas audiências”, disse Neder.

A Constituição Estadual ainda prevê que essa audiência pública seja realizada pela secretaria de Estado à qual esteja vinculada a entidade científica. Neder já avisou que, apesar das três audiências de iniciativa parlamentar, ele não abrirá mão de uma audiência realizada pelo Executivo.

As audiências dos dias 9 e 14 de junho serão realizadas com participação das comissões permanentes da Assembleia. Inicialmente, Constituição e Justiça e Finanças, e, na semana seguinte, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente e Infraestrutura. A audiência do dia 16 será com a comunidade científica. “Em todas elas esperamos a presença de representantes do governo do Estado de São Paulo para discutirem cada um dos aspectos propostos, por temas, mérito e forma”, afirmou Neder.

Fernanda Fiot

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