Petistas apóiam Fórum Paulista de Participação Popular

20/03/2007 19:30:00

Com o objetivo de debater as experiências de participação popular, que mais tem contribuído para o fortalecimento da democracia e da cidadania em nosso Estado, o Fórum Paulista de Participação Popular (FPPP), realizou nesta terça-feira o ato pela criação da Frente Parlamentar em Defesa da Participação Popular.

Formado por pessoas de movimentos e organizações da sociedade civil, mandatos de parlamentares e representantes dos executivos municipais, o ato teve a participação e apoio de deputados da bancada petista.

O Fórum, aberto à participação de todos e todas, individualmente ou por instituição, realizou o ato na Alesp onde participaram centenas de paulistas. Os deputados Mário Reali, Marcos Martins, José Zico, Carlinhos Almeida e Vanderlei Siraque participaram do evento e lembraram da importância popular tanto no legislativo quanto executivo.

Os deputados petistas falaram da participação popular, do “Orçamento Participativo” e do Encontro do Fórum Paulista de Participação Popular, difundindo e defendendo a participação popular como mecanismo de aperfeiçoamento da democracia.

A bancada do PT apóia o Fórum e assinou Carta aberta, lançada na tarde desta terça-feira. Veja íntegra:

CARTA ABERTA DO FÓRUM PAULISTA DE PARTICIPAÇÃO POPULAR

O Fórum Paulista de Participação Popular é formado por pessoas de movimentos e organizações da sociedade civil, mandatos de parlamentares e representantes dos executivos municipais com o objetivo de debater sobre as experiências de participação popular que mais tem contribuído para o fortalecimento da democracia e da cidadania em nosso Estado.

Este Fórum é aberto à participação de todos e todas, individualmente ou por instituição.

Através da realização de quatro Congressos Estaduais da Participação Popular desde 2000, da realização de seis edições do Seminário “Repensando o Orçamento Participativo” e do Encontro do Fórum Paulista de Participação Popular em 2005, entre outros eventos, o Fórum vem acompanhando, difundindo e defendendo a participação popular como mecanismo de aperfeiçoamento da democracia.

Como temos observado no Brasil e no Mundo, novos instrumentos de participação democrática têm sido criados e implantados, com o objetivo de aperfeiçoarmos a democracia representativa, ampliando as relações entre o poder Executivo e o Poder Legislativo com a sociedade, aumentando a transparência e fomentando a participação popular.

Estes instrumentos têm desenvolvido o que chamamos de democracia direta e participativa, convivendo lado a lado com a conhecida democracia representativa.

A Constituição Brasileira já consagra, em seu Art. 1º. Parágrafo Único, a participação popular no processo democrático através de seus representantes ou diretamente, estimulando o desenvolvimento de instrumentos participativos.

Através da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/00) – em seu Art. 48, Parágrafo Único – e do Estatuto da Cidade (LC 10.257/01) – no Artigo 2º, II e Artigo 4º, III -, o princípio da gestão democrática mediante o incentivo à participação popular e realização de audiências durante o processo de planejamento orçamentário e na definição das políticas urbanas está assegurado.

Na experiência brasileira, em consonância com os princípios legais acima descritos, os Conselhos Gestores, as Audiências Públicas, as Conferências Setoriais, os Planos Diretores Participativos e os Orçamentos Participativos têm ocupado espaço importante na política das cidades e no legislativo, aproximando poder público e sociedade.

Neste Estado, a Assembléia Legislativa foi pioneira na realização de cerca de 80 audiências públicas do Orçamento em 2005 e 2006, discutindo com a sociedade as prioridades para as diversas regiões.

O Fórum Paulista de Participação Popular parabeniza a iniciativa dos deputados em criar uma Frente Parlamentar pela Defesa da Participação Popular, associando-se aos seus principais objetivos:

a) Estimular, apoiar e colaborar no desenvolvimento de instrumentos de participação popular junto aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário;

b) Acompanhar o andamento dos instrumentos já existentes, defendendo sempre a mais ampla participação da sociedade nestes espaços;

c) Defender sempre o caráter deliberativo para estes espaços de participação popular;

d) Defender a institucionalização das Audiências Públicas do Orçamento como instrumento permanente de participação da população junto à Assembléia Legislativa de São Paulo, através da aprovação de projeto de resolução específico;

e) Fomentar a discussão, junto a todos os setores e movimentos sociais interessados, sobre a criação de uma legislação estadual que regulamente a participação popular no processo orçamentário estadual;

f) Sensibilizar a sociedade paulista e seus representantes sobre a importância da aprovação de uma legislação que amplie a participação popular no processo orçamentário, bem como na definição das políticas sociais e de desenvolvimento regional;

FÓRUM PAULISTA DE PARTICIPAÇÃO POPULAR

São Paulo, 20 de março de 2007

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