Petistas apontam irregularidades nas contas de José Serra

05/10/2011

Voto contrário

O PT apresentou voto contrário às contas dos ex-governadores José Serra e Alberto Goldman no exercício de 2010, considerando-as irregulares. O documento foi apresentado em reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento realizada nesta terça-feira (4/10), que apreciou a matéria.

Mesmo o voto em separado do PT apresentar como base o relatório do Tribunal de Contas do Estado que apontou 82 irregularidades no Orçamento estadual e o déficit de investimento em áreas consideradas essenciais como saúde, educação, meio ambiente, administração penitenciária, relações do trabalho e transporte, os deputados da base do governo aprovaram as contas de 2010.

O voto do PT, assinado pelos deputados Luiz Claudio Marcolino, Ana Perugini e Simão Pedro destaque que “decididamente, os governos no Estado de São Paulo não gostam da transparência e da vinculação dos recursos previstos na Constituição Federal, conforme já admitiu reiteradas vezes o próprio secretário estadual da Fazenda”.

Eles explicaram que “os graves problemas na Educação, especialmente na FDE, tanto no quesito irregularidades na execução orçamentária quanto no quesito não cumprimento de normas legais da Educação, já seriam suficientes para a reprovação das contas. Além disto, como sempre se observa e já foi confirmado por auditoria do DENASUS, o gasto com a saúde foi R$ 320 milhões abaixo do percentual mínimo constitucional. Chamamos atenção também para o estado falimentar dos Hospitais Geridos por Organizações Sociais, onde o rombo chega a mais de 170 milhões”.

Leia, em anexo, o voto em separado do PT.

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