Dê Olho
Petistas buscam informações da atuação do Estado
A Bancada do PT na Assembleia Legislativa marca a retomada dos trabalhos parlamentares com foco nas comissões temáticas como meio de acompanhar e fiscalizar as ações do governo Alckmin.
Nesta terça- feira, 16/02, as Comissões de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Saúde devem reunir seus integrantes para análise e deliberação da pauta.
Na segurança constam na pauta dois requerimentos de autoria do deputado João Paulo Rillo solicitando que esta Comissão convoque Eliete Coelho Bastos, diretora do Instituto Médico Legal (IML), para prestar informações sobre o sucateamento do órgão e esclarecer a alteração no horário de funcionamento.
No início deste mês a imprensa noticiou a edição de uma portaria do IML de Campinas que definiu a redução do horário de atendimento à população, medida justificada no déficit de funcionários.
Segundo os trabalhadores, o Instituto de Campinas atende uma região com cerca de 1,8 milhão de pessoas e possui apenas sete médicos legistas.
De acordo com a norma editada, o Instituto daria atendimento aos moradores apenas na parte da tarde, das 14h às 18h. Durante a madrugada, só haverá atendimento em situações excepcionais e o delegado convocará o legista por celular, estipulava a regra.
A falta de médicos legistas é um problema antigo no estado de São Paulo há muito tempo denunciado pelos deputados da Bancada do PT.
Na ocasião, diante da repercussão negativa, o secretário da Segurança Pública Alexandre de Moraes, determinou a revogação da portaria e a retomada do horário normal de atendimento sem no entanto, explicar como resolveu a falta de pessoal.
Outra iniciava do deputado Rillo versa sobre a necessidade da Comissão promover debate sobre a ocupação Vila Soma, localizada no município de Sumaré, para ouvir os integrantes da ocupação, que esteve na mira de uma reintegração de posse em meados de dezembro do ano passado e reagendado para o dia 17 do mês passado.
Após permanecer abandonada por mais de 20 anos, a área passou a ser ocupada em 2012, por 150 famílias. Segundo as lideranças cerca de 10 mil pessoas moram no local, que formou uma comunidade que tem casas de alvenaria, abastecimento de água e luz improvisadas, biblioteca e comércios.
Direitos Humanos
Em dezembro, a Defensoria Pública enviou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), um pedido de medidas para evitar a violação de direitos dos moradores da Vila Soma.
No documento, a Defensoria Pública apontava risco de violação de diversos direitos das cerca de 10 mil pessoas que ocupam a área, como à vida, à integridade física, à propriedade, à circulação e residência, à igualdade, à proteção judicial, entre outros, todos previstos na Convenção Americana de Direitos Humanos, da qual o Brasil faz parte.
No mês passado, dias antes da execução a reintegração foi suspensa pela STF- Supremo Tribunal Federal, quando o presidente da instituição Ricardo Lewandowski determinou a suspensão da reintegração. No entender de Lewandowski, a retirada dos moradores poderia catalisar conflitos latentes e ensejar em violação dos direitos humanos, diante a ausência de informações do remanejamento das pessoas.
Ações na área da saúde
Já na Comissão de Saúde os deputados Marcos Martins, Marcia Lia e Beth Sahão, propuseram debates e requereram informações sobre a atuação do Estado em diversas frentes.
É de autoria do deputado Marcos Martins o requerimento que propõe a realização de uma Audiência Pública promovida pelo Ministério Público do Trabalho, com a finalidade da atuação do Programa de Banimento do Amianto no Brasil e a aplicação da Lei 12.684/07, que proíbe o uso no Estado de São Paulo de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto.
O petista solicita também a realização de Audiência Pública em defesa do SAMU — Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.O Estado de São Paulo é o único da Federação que não cumpre com a cota de custeio do SAMU. Como um serviço do SUS ele está dentro do escopo de compartilhamento dos custos, sendo que o governo federal fornece o equipamento e o Estado e os municípios dividem os custos da manutenção do serviço de atendimento de primeiros socorros à população.
“Zica e Chikungunya”
A deputada Beth Sahão, solicita à Secretaria de Estado da Saúde, em caráter de urgência, informações sobre a existência, procedimentos adotados e plano de ação para combate dos casos de microcefalia em gestantes provocados pelo “Zika Vírus” no Estado de São Paulo.
Segundo notícias publicadas pela imprensa o Zica Vírus tem avançado pelas cidades do interior e atinge pelo menos 15 municípios. Há cerca de um mês a prefeitura de Ribeirão Preto informou que foram identificados 62 casos suspeitos de Zica e decretou estado de emergência.
Na mesma linha atuou a deputada Marcia Lia, ao apresentar requerimento para que a Comissão de Saúde busque junto à Secretaria de Estado da Saúde, em caráter de urgência, informações sobre a existência de casos de “Chikungunya” nas cidades de Araraquara e Américo Brasiliense, procedimentos adotados no combate, se existem exames específicos capazes de detectar a doença de forma rápida, bem como se existe algum plano de ação para combatê-lo.(RM)