Necessidade de ação
Deputados indagam à Comissão de Ética do Estado manifestação sobre irregularidades na FDE e na Linha 5 do Metrô, entre outras denúncias envolvendo agentes do Estado
Os integrantes petistas da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa requereram informações da Comissão de Ética do Estado sobre quais as razões para ainda não ter apresentado ao Corregedor-Geral da Administração a proposta de Código de Ética destinado a todos os agentes públicos.
Os petistas, Antonio Mentor, Geraldo Cruz e Marco Aurélio destacam que a Comissão de Ética do Estado foi designada pelo governador Geraldo Alckmin, em agosto de 2012, e indagaram sobre manifestações da Comissão em relação aos casos de denúncias de irregularidades no FDE – que resultou em Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público tendo como um dos réus o então presidente da FDE, José Bernardo Ortiz, em março deste ano 2013.
Outra questão mencionada pelos deputados diz respeito as denúncias envolvendo o Secretário Estadual da Saúde, Giovanni Guido Cerri, acusado de integrar o Conselho de Administração do Hospital Sírio Libanês, instituição credenciada como OSS, desde janeiro de 2012 e o fato do secretário ser sócio de três empresas na área de saúde: A Medcer Diagnósticos por Imagem; a Cerri Serviços Médicos Ltda; a Menezes e a Cerri Serviços Médicos Ltda, as duas últimas com sede no mesmo endereço de residência do secretário.
O documento elenca também irregularidades nas obras da Linha 5 do Metrô, sobre o conluio e direcionamento na licitação da obra. Os parlamentares apontam que não se tem conhecimento de qualquer manifestação da Comissão de Ética sobre a eventual participação de agentes públicos nessa fraude.
Para os deputados do PT compete ao Parlamento e são de interesse da sociedade a fiscalização e o conhecimento dessas irregularidades praticadas e principalmente as providências adotadas pela Comissão e pelas autoridades competentes.
Não se pode admitir, ainda que como mera hipótese, que a Comissão Geral de Ética paute suas manifestações por interesses políticos, defendem os petistas.