Petistas cobraram maior fiscalização de Agência Reguladora de Energia

18/06/2015

Defesa do Consumidor

Petistas cobraram maior fiscalização de Agência Reguladora de Energia

O indicado do governador Geraldo Alckmin à função de diretor de regulação técnica e fiscalização dos serviços de energia da Arsesp – Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo, Marcos Peres Barros foi inquirido em 17/6, pelos deputados da Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa que é conduzida pelo petista Alencar Santana Braga.

Pouco antes de iniciar os questionamentos, Barros citou sua experiência profissional no mercado de trabalho privado e em instituições públicas, manifestou sua opinião sobre o papel da Arsesp e disse que na sua direção pretende oferecer energia de qualidade e mediar às relações entre o poder concedente e concessionárias.

Na avaliação do indicado a Arsesp deve promover campanhas informativas para esclarecer à população sobre as questões pertinentes a função da Agência, como por exemplo, os custos das tarifas.

Questões como a contratação de consultorias formada por ex- funcionários da Arsesp para realização de serviços de fiscalização estiveram entre outras elencadas pelo deputado Luiz Turco, da Bancada petista. Barros alegou desconhecer o fato e assumiu o compromisso de verificar possíveis irregularidades.

Iluminação pública

Problemas sobre os serviços de iluminação pública foram mencionados por vários deputados que questionaram a qualidade dos serviços prestados.
Barros explicou que a partir de janeiro deste ano, por determinação da Aneel as prefeituras passaram a ser responsáveis pelo serviço público e reconheceu que, em muitos casos, as distribuidoras não cumpriram de forma adequada o que estava previsto, ou seja, transferiram material sucateado e nem sempre contratam profissionais qualificados.

Dupla tributação

A cobrança dos 25% de ICMS nas tarifas de energia, embutida na conta, mais 6,25% de imposto, configura a bitributação, situação cobrada pelos deputados presentes na comissão. O futuro diretor disse a agência deve interferir para sanar este abuso.

O presidente da Comissão trouxe à baila a questão da fiação desordenada nos postes e indagou quanto ás legislações vigentes que normatizam a questão e prevê a fiação subterrânea.
Barros apontou o argumento das distribuidoras de que a medida é onerosa e que os custos vão recair no bolso dos consumidores.

Alencar rebateu o novo diretor da Agência e cobrou providências para que as futuras instalações sejam subterrâneas. “Esta medida é importante para a segurança e melhorar a paisagem urbana das nossas cidades,”defendeu.

Em breve o plenário da Assembleia Legislativa deverá deliberar sobre a indicação de Marcos Peres Barros para a diretoria de Regulação Técnica e Fiscalização de Serviços da Arsesp.
A deputada Marcia Lia também esteve presente na Comissão.(rm)

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