Petistas conquistam avanços com novo Regimento da Assembléia Legislativa

27/09/2007 15:38:00

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Deputados estaduais aprovaram em 26/9 Projeto de Resolução que traz alterações no Regimento Interno da Assembléia Legislativa. O que poderia ter sido uma manobra do governador José Serra, com o objetivo de intervir no Poder Legislativo e acelerar  votação de seus projetos na Casa, adquiriu um viés de eficiência do legislativo pelas investidas petistas e resultou em novas normas que maximizam o trâmite de projetos legislativos, além de criar novas regras à instauração de CPIs e democratizar a elaboração da pauta do legislativo através do Colégio de Líderes.

 

Para o deputado Rui Falcão, representante da Bancada do PT junto à Comissão elaboradora do novo Regimento, houve avanços nas mudanças. Segundo Falcão “o novo regimento mostra que quando há vontade política em lugar do tradicional rolo compressor, mesmo projetos em regimento de urgência são aprovados”. O petista destacou ainda que a elaboração do novo regimento não pode mais ser usada como um empecilho para apreciar e agilizar as deliberações sobre os projetos que ainda estão engavetados na Casa.

 

Um dos grandes protestos da Bancada Petista está ligado aos meios de postergar a  instauração de CPIs, na legislatura passada, por exemplo, criou-se uma fila com 70 pedidos de CPIs que foram simplesmente engavetadas por conveniência do presidente da Casa. Com o novo Regimento haverá mudanças: o autor do pedido de CPI poderá, diante do indeferimento do presidente da Casa, recorrer ao Plenário para constituir a Comissão em caso de acolhimento do pedido.

 

Click abaixo e veja a comparação das mudanças do novo Regimento

 

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