No Palácio dos Bandeirantes
A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia protagonizou, nesta quinta-feira (24/11), uma reunião inédita entre seus integrantes e entre eles os petistas Luiz Claudio Marcolino e Simão Pedro e os secretários de Estado Sidney Beraldo da Casa Civil e Júlio Semeghini secretário de Planejamento, no Palácio dos Bandeirantes.
Os parlamentares entregaram, aos representantes do Executivo, o relatório com as demandas do Estado de São Paulo para o orçamento de 2012.
O documento é resultado dos 28 debates públicos realizados pela Comissão, nos meses de agosto, setembro e outubro, nas 16 regiões administrativas do Estado.
Constam do relatório 220 demandas sociais, das 3.200 apresentadas nas regiões. Saúde pública foi o tema mais relevante, com destaque para reforma e ampliação de leitos e construção de hospitais regionais. Transporte e infraestrutura vieram em seguida, tendo como destaque duplicação de estradas, melhorias das vicinais, CPTM e Metrô estes últimos, especificamente na região metropolitana. Esporte e lazer estão entre os assuntos com menos investimento, porém constam como prioridades das demandas sociais, de acordo com o relatório. O crack, a segurança pública, agricultura, assistência social e construção de Fóruns (no caso da Capital) são assuntos que também constantes do relatório.
O deputado Luiz Claudio Marcolino, vice-presidente da Comissão, lembrou a necessidade da data base dos servidores públicos e a contrapartida de 2% para o Iamspe, ao que já é pago pelos usuários do hospital. Ele voltou a defender a descentralização do orçamento e a consolidação das audiências públicas como garantia de transparência na indicação, execução e fiscalização das obras e dos programas. Segundo ele, o orçamento tem de ser decidido com a participação da população das cidades. Cada cidade tem necessidades específicas e só quem vive no local sabe do que é necessário, para a cidade e para a região onde vive, finalizou.
Os secretários manifestaram entusiasmo com a constatação de que a sociedade está cada vez mais participativa e disseram no processo de negociações para a votação do Orçamento de 2012, as questões pontuadas serão analisadas pelo governo.
Com relação às emendas pontuais, as chamadas emendas parlamentares, ao ser indagado por Luiz Claudio Marcolino sobre como seria dada transparência para a informação de quais, quanto e qual parlamentar indicou, o secretário Beraldo respondeu apenas que a Casa Civil está estudando um instrumento para disponibilizar as informações em conformidade ao que estabeleceu a lei recentemente aprovada pela Assembleia inspirada na iniciativa da Bancada do PT, que desde 2006 reivindica maior transparência em relação as emendas apresentadas ao Orçamento.
A propositura aprovada estipula que o governo deverá enviar para a Assembleia de relatório semestral da execução orçamentária e cria o sistema de emendas parlamentares com rubrica própria, permitindo seu acompanhamento pelo Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária (Sigeo).
O envio do resumo da execução orçamentária à Assembleia terá prazo de 30 dias, a partir da data de encerramento de cada semestre, e deverá conter a identificação dos autores, a discriminação dos respectivos valores e também quais os beneficiários dos recursos das emendas parlamentares incorporadas à Lei Orçamentária Anual (LOA).
*com informações da Ass. de Imprensa dep. Luiz Claudio Marcolino