Audiência pública
Reivindicação premente da Bancada do PT é que projeto deve ser debatido com a sociedade civil organizada nas cinco sub-regiões da Região Metropolitana. O secretário de Desenvolvimento Metropolitano afirmou que as audiências serão realizadas, sendo a primeira no dia 18 de abril, na região do ABC.
Com objetivo de debater propostas de mecanismos de gestão que estabeleçam novos modos de relacionamento entre as cidades e o Estado, a Assembleia Legislativa realizou, nesta terça-feira (12/4), audiência pública sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC 6/2005) que reorganiza a Região Metropolitana de São Paulo (RMSP).
A Audiência contou com a participação de prefeitos, vereadores, secretários de Estado e técnicos do governo, além dos deputados.
O presidente da Emplasa, Luiz José Pedretti, explicou que a lei que cria as regiões metropolitanas é uma lei federal de 1973. A Região Metropolitana hoje é entendida como área territorial, mas falta a constituição de um sistema de gestão, acrescentou Pedretti.
O secretário estadual de Desenvolvimento Metropolitano, Edson Aparecido, disse que o PLC vai estabelecer o Conselho de Desenvolvimento Metropolitano, que será composto pelos 39 prefeitos da região; o Conselho Consultivo e de Orientação, que apresentará sugestões para que sejam debatidas e, depois, aprovadas pelo Conselho de Desenvolvimento; e o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano, com a participação do Estado e municípios.
A Bancada do PT é favorável a esse tipo de organização, mas vê problemas no projeto encaminhado pelo governo. Para o líder da Bancada, deputado Enio Tatto, essa é uma forma moderna e avançada de solucionar problemas comuns, mas lembrou que o modelo proposto pelo governo não funciona nas regiões metropolitanas já existentes de Campinas e de Santos. A aprovação desse projeto significa repetir esses erros, declarou Tatto.
Os deputados petistas querem garantir no projeto a participação da sociedade civil, a criação de cinco sub-regiões, um detalhamento da contribuição de cada município no Fundo e a garantia de recursos no PPA Plano Plurianual, na LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias – e no Orçamento. Nas regiões metropolitanas de Campinas e de Santos há recursos para financiamento de projetos, mas não há para a execução deles, ressaltou o líder da Bancada.
O deputado Rui Falcão também foi categórico ao defender que o Fundo deve constar efetivamente da LDO e do Orçamento e que ter dinheiro.
Fundo
O ex-deputado e prefeito de Diadema, Mário Reali, que é autor de um substitutivo ao PLC 6/2005, reafirmou a importância dessa reorganização, já que alguns problemas não se resolvem nos limites do município, e que estes têm uma relação distante com o Estado. Reali manifestou sua preocupação com relação à contribuição dos municípios no Fundo. Na Região Metropolitana de Campinas, os municípios colocam o aporte, mas não têm poder de decisão, afirmou o prefeito.
O vereador Netinho de Paula, representando a presidência da Câmara Municipal de São Paulo, classificou o projeto apresentado como um remendo ao modelo herdado da ditadura, que reedita uma visão arcaica, deixando de fora do processo decisório os legislativos e a população, e propôs um modelo de gestão mais sintonizado com a atualidade.
Debate com a sociedade
Os deputados Simão Pedro e Gerson Bittencourt foram enfáticos em defender a participação da sociedade civil organizada no Conselho e de forma deliberativa. Um governo moderno é o que proporciona a participação da sociedade, argumentou Simão Pedro.
Os também petistas Donisete Braga e Edinho Silva ressaltaram a importância do debate do projeto em audiências púbicas, nas cinco sub-regiões da RMSP. Silva afirmou que o debate deste projeto é fundamental na gestão pública e defendemos uma ampla discussão, porque não adianta fazer uma reforma do Estado se a sociedae não tiver envolvida e entendendo o que está sendo proposto.
Já o deputado Hamilton Pereira lembrou que o projeto encontra-se parado na Casa há muitos anos e é passada a hora de debatê-lo, porque precisamos de planejamento regional. Hamilton lembrou, também, outros projetos que precisam ser discutidos como os que criam as regiões metropolitanas de Sorocaba e São José dos Campos, por exemplo.
Os parlamentares petistas, Carlos Grana, Alencar Santana, Ana Perugini, José Zico Prado, Marcos Martins, Marco Aurélio e Telma de Souza, também defenderem o substitutivo do PT e a implementação dos mecanismos democráticos.
Audiências nas cinco sub-regiões
Ao final da audiência, desta terça-feira (12/4), o secretário de Desenvolvimento Metropolitano afirmou que os debates serão realizados nas cinco sub-regiões (norte, sul, leste, oeste e ABC), sendo o primeiro no dia 18 de abril, na região do ABC.
Leia abaixo, em anexo, Projeto Substitutivo proposto pelo PT.
