Anti-drogas

Ações integradas e interdisciplinares, com enfoque na saúde pública, foram medidas recorrentes defendidas pelos participantes do lançamento da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e outras drogas, ocorrido nesta terça-feira (31/5), na Assembleia Legislativa.

De iniciativa dos deputados Enio Tatto, líder da Bancada do PT, e  Donisete Braga, a Frente vem na sequência de atividades elencadas e assumidas pelos deputados na ocasião do Seminário de Enfrentamento ao Crack, ocorrido em março último.

A criação de um arco de políticas afirmativas e fundamentais para o combate às drogas foi uma das metas colocadas por Donisete Braga, no lançamento da Frente.

Já, Enio Tatto ressaltou a necessidade do Estado assumir aporte financeiro para combater o problema de avanço das drogas em São Paulo. “Este é problema que atinge as famílias de todas as classes sociais”, ressaltou Enio.

As manifestações iniciaram com a participação de Eduardo Stranz, da Confederação Nacional dos Municípios, que trouxe a informação de que nos quatro mil municípios, pesquisados pela instituição, foi constatada a presença do tráfico e consumo de drogas. “Nós queremos fazer a geografia da droga nas cidades brasileiras. Os dados ficarão disponíveis no Portal Observatório do Crack.”, apontou Stranz.  

A secretária de Justiça do Estado, Eloisa de Souza Arruda, anunciou que no próximo mês o governador lançará a Coordenadoria de Enfrentamento ao álcool e outras drogas, inspirado no modelo do governo federal, que terá o objetivo de articular, de forma integrada, as ações e programas já existentes.

Na ocasião, a secretaria pediu apoio dos deputados para compor orçamento para a Coordenadoria, com emendas a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – e no Orçamento Estadual, uma vez que o governador Alckmin não fez aporte financeiro.       

Segundo Luiz Alberto Chaves, conhecido como Lalo, que conduzirá a coordenação, “o Estado deve promover ações articuladas e distribuir de maneira equânime os recursos”, ao comentar a falta de repasse de verbas para as clínicas terapêuticas e casas acolhedoras de dependentes.

Política federal

O presidente da Comissão Especial de Combate ao Crack e outras Drogas – Cedroga – da Câmara dos Deputados, deputado federal Reginaldo Lopes (PT de Minas Gerais), enumerou as ações da Comissão e sugestões para a questão, destacando a prevenção e aporte de recursos. 

O deputado lembrou que atualmente o orçamento da União não permite financiamento de ações da sociedade civil.

Medidas como capacitação e treinamento de agentes de saúde e professores para abordar o tema junto aos adolescentes, foram destacadas pelo deputado: “o governo federal tem uma rede e profissionais de educação nas escolas técnicas, que interagem com os jovens, que é uma das fases mais vulneráveis de sua formação. É quando estão fazendo escolhas”, observou.    

Lopes também destacou a necessidade de mudanças na legislação para tratar do dependente químico. Hoje a lei estabelece que deve ser voluntário e não permite medida compulsória. “Há situações em que o usuário não tem condições de fazer opções”, ponderou Lopes.

A constituição de Lei Específica para a regulamentação das Comunidades Terapêuticas e Casas de Acolhimentos e a realização de parceria com o programa do governo federal como o Pró-Jovem, como instrumento de ocupação para a reinserção do jovem, também foram sugestões feitas pelo parlamentar petista, assim como: o desenvolvimento de políticas de reinserção dos dependentes, que muitas vezes advém de famílias desestruturadas e desemprego prolongado, tendo o jovem como principal alvo; a criação de programas, convênios e parcerias com o Pronasci, por exemplo; a constituição da diplomacia parlamentar, buscando o diálogo e parcerias com parlamentares de países vizinhos, com vistas a reduzir o tráfico de drogas; e a consolidação de projetos em tramitação na Câmara Federal.

Modelo português

Lopes citou, ainda, a experiência do governo de Portugal que é realizado por meio de equipe multidisciplinar, onde não há repressão policial ao usuário, a questão tem enfoque sob o aspecto de saúde pública. Outra característica do tratamento português é quanto à classificação, tipificação e volume dos entorpecentes, que norteará os trabalhos e abordagem aos dependentes.

A autonomia administrativa e financeira do órgão responsável pelo trabalho preventivo e de apoio ao dependente também foi destacado na descrição do modelo.  

Mauro Lima do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas também endossou as medidas integradas, sistêmicas e processuais. Ele defendeu que os agentes de saúde façam abordagem comunitária, já que os dependentes do crack se agrupam para o consumo da droga. “Que eles possam restabelecer contato com as suas comunidades originárias e que gradativamente retornem os elos familiares, de trabalho, esporte e cultura”, ressaltou.

Cidade Mobilizada  

A bem sucedida experiência da cidade de Piratininga, no interior do Estado de São Paulo, foi apresentada por Milton Luca do Conselho Municipal Anti-drogas. Ele explanou a vivência do município numa ação articulada e integrada por igrejas, escolas, políticos, comerciantes, que apoiam e participam de marchas, palestras, musicais, jornais, distribuição de camisetas com slogan da campanha pela paz, como instrumento no combate ao uso de drogas.

Segundo Milton, a cidade tem um plano de ação para os próximos dois anos, mas se recente da falta de vagas terapêuticas para a internação e assistência médica aos dependentes e seus familiares. 

Atividades da Sociedade Civil Organizada 

Também participou do evento a representante da Aliança de Combate ao Tabagismo, Clarissa Homsi, que informou aos participantes os impactos do tabaco na saúde da população e as 200 mil mortes anuais no Estado de São Paulo.

Representando a Associação Parceria Contra Drogas, Mary Taton, falou sobre a ONG que tem entre seus quadros psicólogos, psiquiatras e educadores que norteiam as campanhas e ações de apoio aos municípios e instituições que trabalham no combate e prevenção às drogas, mas se recente de falta de apoio econômico dos governos estadual e federal.

Outro representante do governo estadual foi Dr. Wladimir Taborda, que reiterou o propósito do governo de São Paulo de fazer um trabalho interdisciplinar de combate e enfrentamento ao crack, álcool e outras drogas. Taborda admitiu que a vagas nas unidades terapêuticas e na rede hospitalar do Estado é insuficiente para atender a demanda em resposta a Robson Mendonça, ex-morador de rua, sobre encaminhamento de dependentes que querem ajuda para o tratamento da dependência.       

Compromisso

Acompanhado por cerca de 300 pessoas, entre estudiosos, agentes públicos, ex- dependentes e imprensa, a atividade contou ainda com a presença dos deputados petistas Marcos Martins, João Antonio e Telma de Souza, além de parlamentares de outros partidos. 

Ao finalizar as apresentações e propostas para a atuação da Frente, o deputado Donisete Braga assumiu o compromisso de fomentar as ações, buscar canais de integração e intersecção entre as esferas estaduais, municipais e federal na luta de enfrentamento ao crack e outras drogas.