Licitação das mochilas
Petistas pedem apuração de denúncias de vício em licitação na FDE
A Bancada dos deputados do PT na Assembleia Legislativa protocolou representação junto ao Ministério Público Estadual para que seja instaurado inquérito civil público para apurar a responsabilidade do presidente da Fundação para o Desenvolvimento Escolar FDE, José Bernardo Ortiz, em denúncia da prática de formação de cartel em licitação para adquirir mochilas a serem distribuídas aos alunos da rede pública estadual.
Segundo denúncia, as empresas vencedoras do pregão eletrônico (36/00499/11/05) já eram conhecidas em 3 de agosto de 2011, data anterior a licitação realizada em 16 de setembro e, o que por si só, era motivo para a anulação da licitação. As denúncias também envolvem a participação do filho da presidente da FDE, José Bernardo Ortiz Júnior, intermediando exigências em minutas de editais de licitação da Fundação, e que, ao que consta, sequer integra o quadro funcional da mesma. Há ainda evidências de superfaturamento.
Para o líder da Bancada petista, deputado Alencar Santana Braga, que assina a representação, a atuação do presidente da FDE foi lesiva e desastrosa configurando nítida violação aos princípios da ampla competitividade, isonomia e da economicidade nos gastos públicos.
A representação do PT quer que seja determinada a suspensão da execução das ordens de fornecimento das mochilas; realizada avaliação para se apurar o custo das mochilas; e adotadas as medidas com vistas ao ressarcimento ao erário dos prejuízos eventualmente causados.
A FDE é ligada à Secretaria Estadual de Educação, tem orçamento anual estimado de R$ 3 bilhões. O órgão já é alvo de um pedido de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) por denúncias de irregularidades, que foi protocolado em março deste ano e aguarda na fila para começar os trabalhos. Bernardo Ortiz também se recusa a atender convocação dos deputados para comparecer à Assembleia para prestar esclarecimentos.
Segue abaixo, em anexo, a representação protocolada nesta terça-feira (15/5).
