PL que cria a Semana de Busca de Pessoas Desaparecidas segue para o governador

18/12/2014

Segue para sanção

Foi publicado nesta quinta-feira, 18/12, no Diário Oficial do Poder Legislativo, o Autógrafo do Projeto de Lei (PL) 246/2014, de autoria do 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Enio Tatto (PT). O PL institui a “Semana de Mobilização do Estado de São Paulo para Busca e Defesa de Pessoas Desaparecidas”, a ser realizada, anualmente, de 25 a 31 de março. O autógrafo é a forma pela qual um projeto aprovado no Legislativo é enviado para a apreciação do governador, que tem 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

A Semana proposta baseia-se nas iniciativas da primeira associação de busca de desaparecidos, a Associação Brasileira de Busca e Defesa à Criança Desaparecida – ABCD, fundada a partir do Movimento Mães da Sé, que surgiu para atuar em busca de soluções para o problema do desaparecimento de crianças.

“Nossa intenção é a de ampliar o trabalho desenvolvido pelas instituições e entidades, fazendo com que a Semana de 25 a 31 de março seja de mobilização em busca de todos os desaparecidos no Estado. Essas instituições, além de atuarem cotidianamente na busca de desaparecidos, procuram soluções para minimizar o problema”, comenta Enio Tatto.

Ainda não há no Brasil e em São Paulo dados precisos sobre a quantidade de pessoas desaparecidas anualmente. Apesar disso, avanços nessa área estão ocorrendo, como é o caso da criação do Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos. Já em São Paulo existe, vinculado à Secretaria da Segurança Pública, o Serviço de Pessoas Desaparecidas.

“Informações do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) revelam que, em média, 57 pessoas desaparecem por dia no estado de São Paulo, o que mostra a gravidade do problema”, conclui o deputado Enio Tatto.

fonte: Assessoria de Imprensa – deputado Enio Tatto

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