PLC que corrige salários dos defensores públicos deve ser votado ainda esse mês

26/05/2011 16:39:00

Defensoria Pública

 

O Projeto de Lei Complementar que prevê a correção do valor dos vencimentos do Defensor Público-Geral e, consequentemente, de toda a carreira deverá ser votado na próxima terça-feira (31/5).

A convite do líder da Bancada do PT, deputado Enio Tatto, a Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, Daniela Sollberger Cembranelli, esteve na reunião do Colégio de Líderes no último dia 17. Ela veio solicitar apoio ao PLC 29/2011. A Bancada petista já manifestou seu parecer favorável, uma vez que o parâmetro para a fixação do subsídio do Defensor Público-Geral tem sido o vencimento do governador e hoje encontra-se defasado.

A Defensoria Pública é uma instituição que visa promover o acesso à justiça, de forma integral e gratuita, às pessoas mais carentes. É um importante instrumento de defesa dos direitos individuais e coletivos e de promoção dos direitos humanos.  Representa um avanço na democratização e acesso de todos à justiça.

Apesar de ser uma instituição estadual, a Defensoria não é vinculada ao governo e tem sua autonomia assegurada pela Constituição Federal, que garante aos defensores públicos ampla liberdade para representar os direitos da população.

Atualmente, há 500 Defensores Públicos no Estado de São Paulo em atuação em 28 diferentes cidades. Este número está muito abaixo do que seria desejável, pois São Paulo precisaria de pelo menos 2 mil defensores para atender adequadamente à demanda da população.

São Paulo, apesar de ser o Estado mais desenvolvido e rico da Federação, foi um dos últimos a criar a Defensoria Pública.  O deputado Enio Tatto atuou intensamente na criação e instalação da instituição no Estado e tem trabalhado pela sua ampliação. Segundo Enio, “o acesso de todos à justiça é uma condição indispensável para a democracia, o desenvolvimento e a promoção dos direitos fundamentais das pessoas. São Paulo possui 645 municípios e a Defensoria só está presente em 28 deles, isso após cinco anos de sua criação. Precisamos avançar rapidamente e assegurar a estabilidade da carreira do Defensor Público e a ampliação dos serviços para todos que não possuem condições de arcar com os altos custos de uma ação judicial”.

 

 

 

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