Plenário aprova por unanimidade Lei de Diretrizes Orçamentárias

01/07/2011 14:56:00

LDO

Com informações do Portal da Alesp

A Assembleia paulista aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira, 29/6, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012 (PL 386/2011). A LDO define programas e metas a serem contemplados com recursos no Orçamento do Estado.

Segundo o líder do PT, Enio Tatto, a adesão do PT ao projeto é fato inédito desde que a Bancada petista iniciou sua participação na Casa, e que se deu em função do relatório da deputada Regina Gonçalves, apresentado no âmbito da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP). Tatto destacou os avanços contemplados nesse relatório ao acolher diversas emendas apresentadas pelos parlamentares, especialmente as que se referem à regionalização do Orçamento pelas regiões administrativas do Estado; acolhimento das propostas apresentadas nas audiências públicas pelo Orçamento; obrigatoriedade de ampla divulgação, com 15 dias de antecedência, nos meios de comunicação do calendário das audiências nos locais em que forem realizadas e em todo Estado; aplicação de recursos nas áreas prioritárias (educação, saúde, habitação etc.) no que forem contempladas em nível federal; destinação de recursos para o Iamspe; publicação de relatórios quadrimestrais da aplicação de recursos pelas organizações sociais, todas reivindicações históricas do PT e de entidades da sociedade civil organizada. O líder petista manifestou ainda voto favorável às demais emendas de seu partido, do PSOL e do PCdoB que foram rejeitadas na votação final.

O trabalho foi elogiado também pelo deputado Simão Pedro (PT). Segundo ele, a relatora acolheu emendas e sugestões históricas da bancada petista, como exigir que o Executivo estadual divulgue as audiências públicas para o Orçamento, que seja respeitada a legislação federal na destinação de royalties do pré-sal e que se divulguem quadrimestralmente os relatórios de receitas e investimentos das organizações sociais (OSs). “Por isso, pela primeira vez, nós votamos favoravelmente ao relatório da LDO”, completou.

O texto aprovado incluiu ainda o aumento da verba de contingência para 0,5% da receita corrente líquida, que dará mais recursos para o governo agir em casos de emergência; e o incentivo a empreendimentos que usem energia renovável e sustentável.

 

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