Plenário poderá derrubar o veto ao programa Escola Albergue

11/06/2008 14:49:00

Escolas estaduais

 

O veto total do governador José Serra (PSDB) ao Projeto de Lei 472/2004, do 1º secretário da Assembléia Legislativa, deputado Donisete Braga (PT), que institui o programa Escola Albergue-Turismo Estudantil, poderá cair e a proposta virar lei. Isto porque o parecer da relatora especial pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa, deputada Ana Perugini, foi contrário ao veto aposto pelo governador. Agora o veto vai ao plenário, onde os demais deputados decidem se o mantém ou o derrubam, transformando o projeto em lei.

Entre as razões do veto, o governador alegou que está configurada “a afronta ao princípio da separação entre os poderes”, pois, segundo ele, “a decisão de adotar, e em que momento, medidas tais como a instituição de programa cabe ao Chefe do Executivo. A relatora Ana Perugini, no entanto, entende que “uma vez que a proposição propõe apenas a instituição do programa, continuará com o Poder Executivo a função de executá-lo, de acordo com a sua conveniência”. Acrescenta que, desta forma, “não há ofensa ao princípio da separação entre os poderes”.

Outra razão do veto seria a existência dos programas “Caravanas do Conhecimento Interior na Praia” e “Caravanas do Conhecimento Redescobrindo o Interior”, que acontece nos meses de janeiro e julho de cada ano. Segundo o governador, os programas são destinados a alunos de 9 a 11 anos, da rede oficial de ensino, com estada de uma semana em cidades do litoral ou do interior do Estado. A relatora diz que o programa Escola Albergue não é incompatível com os programas em vigor. “Pelo contrário, poderá complementá-lo, abrangendo os estudantes adolescentes, que não têm condições de arcar com despesas de hospedagem e alimentação”.

Donisete Braga explica que, pelo seu Projeto de Lei, uma escola estadual de cada uma das 67 cidades paulistas classificadas por lei como estância (balneárias, climáticas, hidrominerais e turísticas) passaria a funcionar como albergue durante as férias escolares. O objetivo, segundo ele, seria o de receber estudantes de escolas públicas interessados no lazer, cultura e atrações turísticas das estâncias.

A iniciativa, prossegue o autor da proposta, é aberta a todos os brasileiros matriculados no ensino fundamental, médio ou superior. No entanto, a prioridade é para os jovens formandos, em qualquer nível da rede estadual de ensino. Para viabilizar o programa o Estado celebraria convênio com as prefeituras das estâncias e poderia utilizar recursos do Fundo de Melhoria das Estâncias que, por lei, são destinados a essas cidades.

 

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