Policiais que despiram escrivã podem ser investigados pelo Ministério Público Federal

03/08/2011 20:02:00

Direitos humanos

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Deputado Adriano Diogo ressalta que “O Estado não pode cometer um crime para investigar outro crime”

Policiais da Corregedoria de São Paulo envolvidos no episódio no qual a ex-escrivã Vanessa Frederico Soller Lopes, do 25º DP da Capital, investigada sob suspeita de extorsão, foi despida dentro da delegacia, podem ser alvo de apuração de crime de violação de direitos humanos pelo Ministério Público Federal.

Foi o que defendeu o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Jefferson Aparecido Dias, em reunião da Comissão de Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, presidida pelo parlamentar petista Adriano Diogo, nesta quarta-feira (3/8).

Dias informou aos participantes que por dever constitucional ele teve acesso ao inquérito, que na sua avaliação apresenta total dissonância com as imagens do vídeo gravado na delegacia por policiais da própria Corregedoria, a ação de busca e apreensão do dinheiro fruto da extorsão e as cenas dos policiais despindo a escrivã.

“O que pude constatar ao ler o termo circunstanciado é que o processo foi conduzido de maneira superficial e reducionista sobre possível abuso de autoridade, infração esta que convenientemente já está prescrita,” observou o procurador federal.

Segundo o procurador, o vídeo veiculado inicialmente pela TV Bandeirantes, tem cerca de 10 minutos, mas os relatos da escrivã afirmam que a sessão durou cerca de 50 minutos e nem mesmo as imagens editadas constam no processo. 

Indagado por Adriano Diogo e acompanhado por Marco Aurélio, sobre quais as propostas para apurar este caso, Dias foi pronto ao afirmar que encaminhou ao Procurador Geral da União pedido para federalizar as apurações de eventual tortura e violação dos direitos humanos. “A nossa proposta é de ampliar o leque de investigações criminal e levantar os elementos de antes, durante e depois dos fatos registrados em vídeo.”

Ainda de acordo com representante do Ministério Público Federal, há muitas questões a serem investigadas, se houve abuso de autoridade, tortura, constrangimento causados pela veiculação das imagens e até possível  anuência das autoridades superiores dos policiais, entre outros pontos a serem elucidados, defendidos pelo procurador Jefferson Dias.

Depoimentos

Além do Procurador, a Comissão os depoimentos do advogado de Vanessa Lopes, Fábio Guedes Garcia; da diretora da Corregedoria da Polícia Civil na época, Maria Inês Trefiglio; e do atual diretor responsável da Corregedoria, Délio Montresor.

Convidados para depor na Comissão, os dois delegados envolvidos diretamente no caso, Eduardo Henrique de Carvalho Filho e Gustavo Henrique Gonçalves, não compareceram a reunião e os parlamentares decidiram pela convocação de ambos, o que torna obrigatória as suas presenças na Comissão do Legislativo.

Deputados querem ver toda a gravação

A ex-diretora da Corregedoria, Maria Inês, explicou que ao tomar conhecimento da gravação, nos dias seguintes a operação, em junho de 2009, determinou abertura de inquérito policial sobre a conduta dos agentes públicos, o que encaminhado ao Ministério Público. O promotor do caso não apresentou denúncia e o inquérito foi arquivado.

Questionada pelo deputado Marco Aurélio porque não foi realizada investigação pela própria Corregedoria sobre os fatos, Maria Inês respondeu que com a decisão da Justiça de que não houve abuso, não poderia ser aberto o inquérito administrativo.

Também ao responder ao deputado Adriano Diogo se qualificava o ocorrido como crime de tortura, a ex-diretora se limitou a dizer que: “Foi instaurado inquérito criminal para apurar a ação dos corregedores”.

Maria Inês informou aos deputados que as filmagens foram feitas pelos próprios policiais em obediência a uma determinação dela própria para que todas as operações fossem gravadas e que a fita original tem aproximadamente 48 minutos e não apenas os 12 divulgados pela imprensa. Ela revelou que a gravação original consta dos autos encaminhado ao Ministério Público.

Diante desta revelação, os deputados aprovaram pedido à Justiça solicitando o material original.

Só dois anos depois um inquérito administrativo

O atual corregedor Délio Montresor explicou que ao assumir o cargo, uma semana após a divulgação pela imprensa, em fevereiro deste ano, e somente, praticamente dois anos após o episódio, o secretário de Segurança Pública solicitou a abertura de um inquérito administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade dos delegados, investigando se houve crimes de abuso de autoridade, fatos tipificados – que pode caracterizar-se por tortura – e agressões corporais. Entretanto, o processo continua tramitando sem um parecer conclusivo.

Montresor explicou também que, desde fevereiro, estão suspensas as gravações em vídeo das operações praticadas pela Corregedoria. O deputado Adriano Diogo ponderou que o fato de não haver mais gravações, não significa que não há mais abusos, apenas que não terão mais vídeos que possam comprová-los.

O caso

Em fevereiro último, a imprensa divulgou o vídeo gravado pelos próprios policiais da Corregedoria durante a ação, mostrando o momento em que os delegados Eduardo Henrique de Carvalho Filho e Gustavo Henrique Gonçalves tiraram a calça e a calcinha da escrivã.  Ao longo dos 12 minutos do vídeo, a ex-escrivã Vanessa Lopes diz que os delegados poderiam revistá-la, mas que só retiraria a roupa para policiais femininas. Mas nenhuma investigadora da corregedoria foi até o local para acompanhar a operação.

A ex-escrivã, suspeita de crime de extorsão, exercia atividade no 25º DP, no bairro de Parelheiros (zona sul de São Paulo).  

 

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