Política habitacional do PSDB no Estado reforça a exclusão social

27/09/2005 14:50:00

As necessidades habitacionais no Estado de São Paulo acumuladas até o final do ano de 2002, eram de 1.589.501 unidades habitacionais, dado apontado na revista do TCESP nº 104, página 106, ano 2003.

As unidades habitacionais produzidas pela CDHU desde a sua criação, em 1949, até dezembro de 2004, totalizaram 364.372 unidades.

O equacionamento do déficit habitacional requer planejamento, descentralização política, participação popular e garantias reais na aplicação dos recursos, principalmente o 1% do ICMS, aprovado anualmente pelo legislativo paulista.

Os recursos necessários para os investimentos nos programas habitacionais da Secretaria da Habitação, vêm sofrendo queda ao longo dos anos, demonstrado na série histórica abaixo, deixando claro que o conceito de governo solidário e empreendedor é apenas, retórico do governo, pois o excesso de arrecadação tão divulgado pela Secretaria de Estado da Fazenda é contraditório na sua aplicação nas ações sociais. Na tabela 1, veja o percentual do Orçamento destinado a Habitação entre 1998 e 2004 (clique no link ao final da página para acessar as tabelas).

No período de 1998 a 2004, o montante de recursos não aplicados na produção habitacional em termos nominais foi de R$ 276.177.851,00, representado aproximadamente 9 mil unidades habitacionais, ou seja, 45 mil pessoas morando com dignidade.

Para garantir o aumento da produção habitacional, a destinação do 1% do ICMS para reforçar o orçamento específico demonstrou a importância da aplicação, como no período de 1991 a 1994, construindo 91.063 unidades habitacionais, conforme a tabela 2.

A partir do ano/1995, os investimentos não tiveram a sua destinação integral para os programas habitacionais da CDHU, resultando na decrescente meta apresentada pelo Governo Estadual, principalmente no ano 2003 e 2004, apresentado na tabela 3, demonstrando a falta de compromisso político com a moradia popular.

A proposta do governo para o ano de 2004, na LDO, apresentava a meta de atender aproximadamente 30.000 famílias, porém, a meta ficou longe de ser atingida, conforme resultado publicado pela CDHU de 13.662 unidades habitacionais entregues, o que leva a repensar a forma de como foram investidos os recursos oriundos da destinação de 1% do ICMS autorizado pelo Legislativo, ficando evidente a total falta de sensibilidade do governo estadual com a questão habitacional.

A tabela 4 demonstra como a CDHU vem investindo os recursos aprovados e destinados para a produção habitacional no Estado de São Paulo, ficando evidente a política social desta gestão, pois todos os anos analisados, os recursos não foram aplicados integralmente na construção de novas moradias, na urbanização de áreas degradadas, enfim, todos os programas habitacionais estão com suas metas comprometidas, não por falta de recursos, mas por falta de projetos consistentes e determinação política em buscar o equacionamento do déficit habitacional, portanto, as ações do governo estadual tem contribuído para a exclusão de milhares de famílias no acesso à moradia digna.

O TCE em seu relatório aponta:

“O Programa Pró-lar – Autoconstrução no ano 2004, apresentou discreto aumento em relação ao ano 2003, porém, bem abaixo em relação ao ano 2002;

Decresceu o número de quadras poliesportivas e o número de unidades habitacionais entregues às famílias com portadores de deficiências nos Programa Pró-Lar – Autoconstrução e Núcleo Habitacional por Empreitada;

As famílias atendidas no âmbito do programa Pró-Lar – Atuação em Favelas e Áreas de Risco, que mostrou significativo crescimento no ano 2003 em relação ao ano 2002, no ano 2004 teve queda da ordem de 6,05%;

Deve ser observada, especialmente, a redução no número de unidades habitacionais entregues através da modalidade Pró-Lar – Mutirão Associativo e, da mesma forma, a redução no número de unidades habitacionais entregues através do Programa Pró-Lar – Núcleo Habitacional por Empreitada, tanto no regime de Empreitada Integral quanto, principalmente, no regime de Empreitada Global, que mostrou queda de 67,16% e 73,98% em relação aos exercícios de 2003 e 2002 respectivamente.”

Ao analisar os dados, conclui-se o quanto o governo estadual pratica a política de exclusão nos diversos programas habitacionais, deixando evidente a forma centralizadora nas suas ações, invertendo as prioridades na produção de novas moradias, construindo vários conjuntos habitacionais em municípios que não apresentam déficit, diferente das necessidades das regiões metropolitanas, adensadas, insalubres e desagregadoras sociais, regiões estas produtora e arrecadadora de grande montante do ICMS, não recebendo em contrapartida na mesma intensidade, restando aos movimentos organizados as manifestações de cobrança legítima na execução das metas divulgadas pelo governo nas LDOs e peças orçamentárias.

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