Orçamento 2011
A Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa, da qual fazem parte os parlamentares petistas Enio Tatto e Adriano Diogo, realiza nesta quinta-feira (20/5), na Câmara Municipal de Campinas, mais uma audiência pública regional para discutir o Orçamento para 2011.
Esta é a sexta audiência que a Comissão realiza este ano. Os deputados já estiveram também em Taubaté, Santos, Assis, Bauru e Sorocaba. A realização deste trabalho é resultado da luta do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa de São Paulo em defesa de um Orçamento estadual regionalizado e participativo.
Para o líder da Bancada, deputado Antonio Mentor, é preciso avançar e fortalecer esse processo. Temos que fazer isso de uma maneira institucionalizada, com a efetivação das propostas que vierem dessas audiências como emendas à peça orçamentária, afirma Mentor.
A Região Administrativa de Campinas abrange também as seguintes cidades: Bragança Paulista, Limeira, Piracicaba, Rio Claro, Jundiaí e São João da Boa Vista. Entre as reivindicações da população da região apresentadas na audiência pública de 2009, cinco foram transformadas em emendas, mas quatro não foram incluídas na peça orçamentária e uma delas foi aprovada com recurso simbólico.
Segundo avaliação da Bancada do PT, o Governo do Estado, ao longo desses anos, tem resistido em avançar na participação efetiva da sociedade na elaboração do Orçamento estadual. Além de não acolher as propostas apresentadas, não disponibiliza instrumentos para o acompanhamento e fiscalização, por parte da população, das ações do governo estadual em cada região.
Veja, por exemplo, o caso das reivindicações transformadas em emendas em Campinas:
Habitação – Construção de unidades habitacionais para a população de baixa renda na cidade de Campinas: A emenda foi aprovada mas com recursos apenas simbólicos.
Saúde – Construção de um Hospital Público Estadual do Servidor na Vila Brandina, em Campinas: emenda não aprovada
Transporte e Infraestrutura Urbana – Recapeamento das vias de acesso a Nova Odessa / Sumaré / Americana: emenda não aprovada
Transporte e Infraestrutura Urbana – Asfaltamento da Avenida dos Ipês (ligação de Várzea Paulista com as rodovias Anhanguera e Bandeirantes): emenda não aprovada
Transporte – Prolongamento das Marginais da Rodovia Santos Dumont na região de Campinas: emenda não aprovada
SERVIÇO: Audiência Pública do Orçamento 2011
Câmara Municipal de Campinas
Dia 20 de maio (quinta-feira), às 20 horas