Por decreto, Alckmin reduz investimentos no Estado

13/03/2013

Inversão de prioridades

Cortes afetam diretamente a área de transportes e mobilidade urbana

A redução de recursos no Orçamento do Estado é uma prática constante do governo tucano, realizada por meio de decretos assinados pelo próprio governador. Muitas vezes o que é elencado como prioridade da administração, no decorrer do ano, com os cortes orçamentários, apresenta-se apenas como uma “jogada de marketing”.

Em 2012, a redução de recursos alcançou o valor de R$ 5,5 bilhões e as suplementações chegaram a R$ 6,7 bilhões. As ações orçamentárias foram sofreram corte de 45%. Os dados constam do Sigeo – Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária.

Entre as principais ações orçamentárias reduzidas estão os repasses para investimentos do metrô e para a Dersa, que refletiram diretamente na baixa execução das obras para a Copa do Mundo de Futebol na zona leste da Capital, da rodovia Nova Tamoios e o atraso de dois anos no trecho norte do Rodoanel.

Esta redução na área de transportes e mobilidade urbana é exemplo de como o governo tucano estabelece em discurso uma prioridade e depois em ações nada é realizado.

No caso do metrô, o governo paulista deixou de repassar R$ 1,2 milhão e para a Dersa de R$ 1,1 bilhão. Isto ajuda explicar o porquê a Dersa deixou de realizar investimentos de R$ 1,17 bilhão e o metrô de R$ 2,7 bilhões.

O caos cotidiano nas linhas da CPTM também pode ser reflexo direto da falta de repasse de investimentos para a companhia, que totalizaram R$ 165 milhões.

A linha 10 – Luz-Rio Grande da Serra teve corte (R$ 95 milhões). Para a linha 11 – Expresso Leste deixaram de ser aplicados chega mais de R$ 215 milhões e para a linha 12 – Brás – Calmon Viana, o corte orçamentário chegou a R$ 62 milhões.

Cortes significativos também foram registrados nas áreas de saúde, habitação, segurança pública e saneamento.

Governador tem margem de remanejamento

O governador Geraldo Alckmin tem a margem de remanejamento no orçamento de no mínimo 17%, isto significa que ele pode transferir recursos previstos no orçamento de uma área para outra na administração pública. Essa transferência é feita por meio de decretos.

Os decretos são publicados periodicamente no Diário Oficial do Estado e têm a assinatura do governador e de seus secretários. Por isso, acompanhar esta movimentação dá o real sentido de quais são as prioridades do governo do Estado.

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