Em debate

Nesta terça-feira (18/10), a Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa realiza audiência pública para debater o Plano Pluarianual (PPA) 2012-2015, enviado pelo governador Geraldo Alckmin.

A audiência deve contar com o secretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento Regional, Emanuel Fernandes e acontecerá às 14h30, no auditório Franco Montoro.
Os deputados do PT que integram a Comissão, Ana Perugini, Luiz Claudio Marcolino e Simão Pedro, devem questionar o secretário sobre os vários problemas que o PPA apresenta, como a postergação para 2013 da regionalização do Orçamento Estadual; não possui quadros detalhados sobre as receitas previstas, impedindo que se visualize quanto será a arrecadação estadual, nos próximos quatro anos, com a cobrança de ICMS, IPVA, transferências do governo federal ou ainda com a venda de patrimônio (alienação de ativos), por exemplo; não estabelece instrumentos para a ação pública; e não apresenta a projeção dos valores previstos por ações orçamentárias.

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