Precatório provoca rombo de R$ 700 mi nas finanças do Estado

12/04/2012

Tucanagem

Um precatório de R$ 3 bilhões – do Parque Villa Lobos, na Capital – provoca um imenso rombo nas finanças do Estado de São Paulo. Deputado Antonio Mentor ajudou a desvendar o caso

A Fazenda Pública pagou R$ 700 milhões a mais aos ex-proprietários de uma área desapropriada em 1988, onde hoje se localiza o Parque Villa Lobos. Esse precatório, o maior da história de São Paulo, custou cerca de R$ 3 bilhões aos cofres públicos, incluindo os juros indevidos e calculados equivocadamente pela própria Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.

Esse rombo foi desvendado, a partir dos requerimentos de informação encaminhados à Secretaria da Fazenda, pelo deputado Antonio Mentor e por uma Ação Popular ajuizada pelo ex-deputado Afanásio Jazadji.

Os pagamentos milionários foram feitos à S/A Central de Imóveis e Construções, de José João Abdalla Filho e Antonio João Abdalla Filho, em dez parcelas anuais, nas administrações de Geraldo Alckmin e José Serra, entre 2002 e 2009. A Ação Popular proposta pelo ex-deputado Afanasio Jazadji, por meio do escritório de Luiz Nogueira Advogados Associados, denunciando esses pagamentos ilegais e lesivos às finanças do Estado de São Paulo, foi julgada extinta há quatro meses pela juíza Alexandra Fuchs de Araújo, da 6ª. Vara da Fazenda Pública, que, entre 2006 e 2010, também atuou na Vara das Execuções Contra a Fazenda Pública, ocasião em que pôde, dentro de sua competência, liberar diversas parcelas desse precatório bilionário. Ela acreditou na correção dos cálculos elaborados pela Procuradoria-Geral do Estado, sem revisão alguma e o que a Presidência do Tribunal sempre faz, por meio do DEPRE, entendendo a magistrada que nesse caso não houve prejuízo algum ao Estado.

Já a Contadoria de Justiça de São Paulo, cumprindo recente determinação da juíza do setor de execuções contra a Fazenda Pública, Dra. Paula Micheletto Cometti, acaba de provar que os cálculos estão totalmente errados e que os beneficiários desse pagamento indevido deverão providenciar a sua devolução.

Os advogados, que receberam mais de R$ 250 milhões de honorários advocatícios, também deverão devolver parte do que receberam, segundo o laudo da Contadoria Judicial. Em parecer, nos autos da Ação Popular, o Ministério Público Estadual posicionou-se ao lado do autor Afanasio Jazadji, que apontou ilegalidade e lesividade nesses astronômicos dispêndios.

A apelação será julgada pelo Tribunal de Justiça, que, informado dos fatos já determinou a abertura de procedimento criminal para apurar possíveis responsáveis por esses vultosos prejuízos ao erário público e agora confirmados pela Contadoria Judicial.

Devolução amigágel?

Segundo informações obtidas, em 11/4, a Procuradoria-Geral do Estado que, na ação popular, alegou que os cálculos estavam observando a jurisprudência dos tribunais superiores (o que não é verdade, pois o Supremo Tribunal Federal tem até súmula proibindo pagamento de juros moratórios em casos em que não há mora) e o decreto baixado pelo governador Geraldo Alckmin, em agosto de 2001, diante das informações do laudo da Contadoria Judicial, já estaria se preparando para convencer os beneficiários desses pagamentos indevidos a devolverem amigavelmente o que receberam sem razão de ser, por mero equívoco funcional, no montante de irrisórios R$ 700 milhões.

De se lamentar no quadro descrito que o procurador-geral do Estado, doutor Elival da Silva Ramos, para ser excluído do polo passivo da ação popular, tivesse argumentado que, como funcionário público, devia obediência ao decreto baixado pelo governador Geraldo Alckmin, não podendo por isso mesmo responder por supostos erros ou prejuízos à Fazenda Pública.

*com informações do Jornal da Tribuna (http://www.tribunadaimprensa.com.br/?p=35715)

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