Prefeitos de Araçatuba e Penápolis levam reivindicações à Comissão

22/06/2009 09:55:00

Audiências do Orçamento 2010

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O ex-deputado e prefeito de Araçatuba, Cido Sério, e o prefeito de Penápolis, João Luis dos Santos, apresentaram durante audiência da Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia as reivindicações da população que podem ser atendidas com o Orçamento 2010. A audiência, que aconteceu durante esta manhä (22/06) na Câmara Municipal de Araçatuba, teve a participação dos deputados Enio Tatto, Mauro Bragato e Vitor Sapienza.

Cido Sério destacou a necessidade de investimentos em transportes, especialmente na duplicação de rodovia que leva ao Porto Fluvial de Araçatuba. Com o excesso de pedágios e a precarizaçäo das estradas, o uso dos portos e hidrovias é defendido por especialistas como alternativa para reduzir o custo dos transportes.

“Estas audiências públicas regionais vão se tornar mais populares quando o governo passar a atender as prioridades de cada regiäo “, defendeu o prefeito Cido Sério. Para o deputado Enio Tatto, este é um dos maiores desafios quando o assunto é Orçamento Estadual. “O Governo do Estado de São Paulo arrecada cada vez mais, só que não cumpre metas, não paga precatórios e não respeita a data-base para reajuste dos salários dos servidores públicos“, denunciou Tatto.

O deputado apresentou dados dos orçamentos anteriores do Estado que ilustram a disparidade entre a arrecadação de impostos nos últimos anos e o investimento em políticas públicas. “Em 2002, cada morador do Estado pagou em média R$ 1.732,00 de impostos. Já em 2008, a média de impostos pagos foi de R$ 2.269,00. A arrecadação é cada vez maior, mas faltam serviços públicos“, disse Tatto.

Marcos Francisco Alves, dirigente da CCM – Comissäo Consultiva Mista – do Iamspe, confirma a situação descrita pelo deputado. “Säo 800 mil contribuintes e respectivos dependentes que deveriam ter direito a atendimento no Instituto, mas a situação é caótica. Não há contribuição paritária do governo e o resultado para a região de Araçatuba é que entre os mais de 40 municípios do entorno, apenas 8 têm atendimento de saúde pública para o servidor“, explicou Marco Francisco.

Pedágio recorde

O prefeito de Penápolis, João Luis dos Santos, vereadores de Araçatuba e Penápolis e representantes de entidades do funcionalismo levaram ainda à Comissão as seguintes reivindicações: construção de uma ciclovia na cidade, de pelo menos uma Fatec (Faculdade de Tecnologia), incentivo fiscal para o Parque Industrial da região de Alto Noroeste do Estado, investimentos em políticas regionais de reinserçäo dos migrantes e ampliação e descentralização de cursos do campus local da Unesp, transferência para o município de imóveis abandonados que pertencem ao Estado e recursos para a revitalização de espaços culturais de preservação da história do município.

O excesso de pedágios das rodovias estaduais também não ficou de fora da audiência de Araçatuba. Um carro de passeio paga R$ 80,00 em 8 pedágios para ir do município até a capital paulista, uma distância de aproximadamente 500 quilômetros. O valor dos pedágios na Rodovia Marechal Rondon, que cruza a região e foi privatizada, é quatro vezes maior do que o que é pago nas rodovias federais.

A caravana do orçamento regionalizado e participativo chega a Taubaté na próxima quinta-feira (25/06). Na sexta-feira, a audiência será realizada em Itapetininga. Durante as audiências, a Comissão de Finanças recebe sugestões da população para o encaminhamento de emendas à Lei Orçamentária. O objetivo é elaborar as emendas antes que o projeto de lei do Orçamento Estadual chegue ä Assembleia, no final de setembro. As propostas de emendas podem ainda ser encaminhadas aos deputados através da página da Assembleia: http://www.al.sp.gov.br/

 

 

 

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