Prefeitos do interior são contra novos presídios em suas cidades

10/06/2009 19:30:00

Presídios

 

 

Os jornais Diário de São Paulo e Jornal da Tarde voltaram a abordar a questão dos presídios no Estado de São Paulo.

Na reportagem do Jornal da Tarde (28/5/2009), Prisões até 184% acima do limite, aborda que as 146 unidades prisionais do Estado  têm, juntas, capacidade real para 95.991 presos, mas abrigam 148.657 (até da data da reportagem), ou seja, 55% acima do limite. As cadeias estão superlotadas nas cinco coordenadorias de unidades prisionais do Estado. (leia matéria no final desta página)

Com relação a construção de 49 presídios no Estado, reportagem do Diário de São Paulo (Cadeia nova não põe fim a lotação – 9/6/2009) aponta que o número de vagas que serão criadas não é suficiente para acabar com o déficit nos presídios paulistas. As novas prisões vai permitir a criação de 39,6 mil vagas, ou seja, ainda vão faltar 13,9 mil. A Secretaria Estadual da Administração Penitenciária mostra que existe hoje no Estado 53,5 mil presos a mais do que lugares em cadeias.

Municípios não terão recompensas

A reportagem do Diário de São Paulo “Prefeitos do interior são contra novos presídios em suas cidades” (8/6/2009) aponta que o medo de ver a rotina das suas cidades alterada une 20 prefeitos do Estado na luta contra a instalação de presídios. Os temores variam da possibilidade de desvalorização dos imóveis ao risco de colapso no atendimento da saúde.

O governo estadual pretende entregar 49 novas unidades prisionais até 2011. Dessas, cinco já estão em obras nas cidades de Franca, Jundiaí, São José do Rio Preto, Tremembé e Tupi Paulista. Em outros 26 municípios, foi iniciado o processo de desapropriação dos terrenos para a construção dos presídios.

O jornal Diário de São Paulo (em matéria publicada em 8/6/2009) consultou os prefeitos dessas 26 cidades e apenas quatro afirmaram apoiar a instalação das cadeias (Piracicaba, Pirajuí, Santos e Votorantim). Mais de 75% deles rejeitam os presídios. Em Santa Cruz da Conceição, a 197 quilômetros da capital, faixas foram colocadas nas ruas: “Cadeia aqui não!”.

No grupo dos 20 descontentes, muitos já sabem que a batalha contra os novos presídios é perdida e tentam agora minimizar os impactos.

Jornal da Tarde – Prisões até 184% acima do limite

 As 146 unidades prisionais do Estado têm, juntas, capacidade real para 95.991 presos, mas abrigavam, até segunda-feira, 148.657, ou seja, estão 55% acima do limite. A situação é mais crítica nos Centros de Detenção Provisória (CDPs), principalmente na capital e Grande SP. A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) havia tirado de seu site, no final de 2006, os dados das prisões, mas voltou a disponibilizá-los.

As cadeias estão superlotadas nas cinco coordenadorias de unidades prisionais do Estado (veja quadro ao lado). Na da capital e da Grande São Paulo, o número de vagas nas prisões masculinas é de 17.642. Porém, na segunda-feira, elas tinham 36.852 detentos, 108% além da capacidade real. Na da região central há 15.580 vagas masculinas, mas o número de presidiários é de 26.684 (71% a mais).

Na coordenadoria do Vale do Paraíba e litoral, o déficit é de 57,5%. São 10.483 vagas para homens. As unidades, no entanto, abrigam 16.507 detentos. Na coordenadoria da região Noroeste, a defasagem é de 47,2%. A capacidade real é de 19.614 presidiários, mas a população carcerária é de 28.877. Na coordenadoria da região oeste, as prisões masculinas têm 25.120 vagas e recolhem 31.691presos, 26,2% a mais.

Centros de detenção

O padre Valdir João Silveira, coordenador da Pastoral Carcerária, visita com frequência os presídios paulistas. Segundo ele, o quadro é mais grave nos centros de detenção. No CDP 3 de Pinheiros, na zona oeste da capital, cuja capacidade é de 512 detentos, estão recolhidos 1.457 presos, 184,5% a mais.

Para Silveira, uma das saídas para essa situação é a ação da força-tarefa criada pelo Poder Judiciário e pela Defensoria Pública. “Em setembro do ano passado, o trabalho conjunto abriu 3 mil vagas no sistema. Foram analisados processos de presos que já deveriam estar em liberdade ou então em progressão de pena, como o direito ao regime semiaberto. Os juízes e advogados têm de dar continuidade a esse trabalho”, diz.

A defensora pública Carmem Silvia de Moraes Barros afirma que um dos motivos da superlotação é a cultura de prender e não soltar. “É uma forma equivocada de punir. Mesmo aqueles que ficam presos e depois são inocentados passam toda a parte do processo atrás das grades. Isso explica porque os reincidentes que cumprem pena restritiva de direito (penas alternativas, prestação de serviços à comunidade) somam de 5% a 8% e os reincidentes com penas privativas de liberdade (os que ficam presos) somam 85%”, argumenta a defensora.

As mulheres também enfrentam o drama da superlotação. Na Penitenciária Feminina da Capital (PFC), no Carandiru, zona norte, 830 presas convivem num espaço reservado para 251 vagas. A defasagem é expressiva: 230%.

Na vizinha Penitenciária Feminina de Sant’Ana estão recolhidas 2.697 mulheres. São 2.400 vagas. O déficit é de 12,4%. Já a Penitenciária de Campinas deveria abrigar 528 mulheres. Na unidade estão recolhidas 953 presidiárias, 80,5% acima da capacidade real de vagas. Em todos os casos citados não foram computadas as prováveis inclusões ou exclusões de presos, chamadas de ordens pendentes.

Juiz tenta levar condenados às penitenciárias

No cargo desde abril deste ano, o juiz-corregedor dos Presídios da Comarca da capital, Ulysses Oliveira Gonçalves Júnior, iniciou um levantamento para apurar quantos condenados estão recolhidos em Centros de Detenção Provisória (CDPs). O magistrado adotou, entre outras prioridades, a prática de pedir a remoção dos condenados para penitenciárias. “É uma forma de amenizar, na medida do possível, o problema da superlotação”, explicou.

Segundo o juiz-corregedor, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) também tenta equacionar o problema: “O importante é que estamos fazendo o levantamento dos presos definitivos para removê-los. É inegável que há déficit de vagas. Mas a SAP vem atendendo aos pedidos de acordo com as suas possibilidades operacionais”, acrescentou.

O juiz-corregedor afirmou também que tem dado atenção especial ao atendimento médico dos presos. “Quando chega a notícia de que determinado preso pede internação ou tratamento médico, procuramos atender ao pedido imediatamente. Quando não há escolta, pedimos providências ao Batalhão da Polícia Militar”, garantiu Gonçalves Júnior.

OPINIÃO

Segundo o juiz-corregedor Ulysses Oliveira Gonçalves Júnior, quando um preso convive numa prisão superlotada, em condições inadequadas, a pena não cumpre sua finalidade, que é a sua inserção à comunidade

“Essa situação também cria ao preso a frustração da expectativa de trabalho para remir (descontar) a pena. Isso também compromete a eficiência do cumprimento legal da pena”, justificou o juiz

 

 

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