Irregularidades

Depois de mais de um ano de espera, finalmente a presidente da Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, deputada Célia Leão, assinou ofício de convocação de Bernardo Ortiz, presidente da FDE- Fundação para o Desenvolvimento da Educação, alvo de denúncias de irregularidades e fraudes na gestão do órgão público.

Os membros da Comissão aguardam Ortiz desde abril do ano passado para que preste esclarecimentos sobre tramitação, critérios, metodologias e parâmetros utilizados para definir as despesas efetuadas pela FDE.

Foram meses postergando a vinda do aliado do governador, por meio da presidência da Comissão, até que o líder da Bancada do PT, deputado Alencar Santana Braga, apresentasse questão de ordem para o presidente da Casa, deputado Barros Munhoz, questionando sobre o encaminhamento do ofício de convocação.

Alencar protocolou o documento em 15 de maio último e, no início, de agosto o presidente do Poder Legislativo determinou a imediata ciência à presidência da Comissão e a expedição dos ofícios.

Durante reunião da Comissão nesta terça-feira (14/8), o deputado do PT Isac Reis mostrou sua indignação: “Foi preciso uma questão de ordem”. O deputado também solicitou à presidência que seja comunicada aos membros da Comissão a data em que Ortiz vai receber o ofício, já que a partir de então ele terá 30 dias para comparecer.

Das denúncias de fraudes

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo tem apontado inúmeras irregularidades na FDE. No julgamento das contas do governador em 2007, o TCE já advertia a FDE quanto à “necessidade de que o correspondente numerário repassado tenha, em contrapartida, dotações claramente identificadas no orçamento específico da Fundação, de molde a se possa constatar a efetiva movimentação de recursos”.

Nos exercícios de 2007 a 2011, a FDE gastou cerca de R$ 8 bilhões sem que houvesse a necessária discriminação da finalidade e descrição do objetivo.

Somadas as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado, a Bancada do PT protocolou duas representações no Ministério Público Estadual. A primeira versa sobre fraude na licitação para compra de mochilas escolares para alunos da rede pública estadual de ensino.

De acordo com a denúncia recebida pelo líder da Bancada, deputado Alencar Santana Braga, as empresas vencedoras do pregão eletrônico (36/00499/11/05) para fornecer mochilas escolares já eram conhecidas em 3 de agosto de 2011, data anterior à licitação, realizada em 16 de setembro, o que por si só era motivo para a anulação da licitação.

As denúncias também envolvem a participação do filho do presidente da FDE intermediando exigências em minutas de editais de licitação da Fundação e que, ao que consta, não integra o quadro funcional da mesma. Há ainda evidências de superfaturamento.

O inquérito foi instaurado pelo promotor Silvio Marques, que acatou a representação petista e despachou ofícios ao Tribunal de Contas do Estado e à Fundação, com indagações sobre os procedimentos de ambas as instituições sobre o processo licitatório.

A seguir, no mês de junho, o PT apresentou outra denúncia ao Ministério Público Estadual, em que consta a denúncia de destruição de toneladas de apostilas didáticas, conhecidas como caderno do aluno. O material seria destinado a estudantes do segundo ciclo do ensino fundamental e do ensino médio. Apostilas em quantidade acima da necessária foram pagas e descartadas sem que tivessem sido utilizadas, gerando um prejuízo ao erário estadual de R$ 130 milhões.

O líder da Bancada do PT protocolou representação para que fosse apurada as possíveis ilegalidade, inconstitucionalidade e improbidade na conduta de José Bernardo Ortiz sobre o mesmo caso.