Presidente da Fundação Casa é contra redução da maioridade penal

17/04/2013

Direitos Humanos

Em reunião da Comissão de Direitos Humanos, a presidente da Fundação Casa, Berenice Maria Gianella, disse ser contra a redução da maioridade penal e apresentou uma série de dados que desmontam a tese apresentada pelo governador Geraldo Alckmin, que tentar modificar o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Questionada pelo presidente da Comissão, deputado Adriano Diogo, sobre sua posição com relação ao tema, Berenice afirmou que o Brasil pune, sim, os jovens infratores e, muitas vezes, de maneira mais rigorosa do que pune os adultos.

Ela deu como exemplo o caso de roubo qualificado, em que a penalidade para menores é maior de que a cominada a um adulto, que recebe 5 anos e quatro meses de pena, podendo ficar em regime semiaberto se for primário (e cumprido 1/6 da pena, pode haver progressão para o regime aberto), enquanto o menor fica internado cerca de dez meses.

Além disso, Berenice deixou claro que as infrações cometidas por menores correspondem a cerca de 10% dos crimes cometidos por adultos e que, entre essas infrações, apenas 0,9% são latrocínio.

Outro ponto a ser considerado é o amadurecimento da região frontal do cérebro, que se dá por último, e onde estão situados os limites e freios.

“Punir mais fortemente não vai surtir o efeito que histéricos do lado de lá imaginam.
Não vão praticar menos crimes por isso. Vão continuar inconsequentes”, afirmou Berenice, que também criticou a ação de juízes que mandam para internação sem necessidade.

Para a deputada Beth Sahão, a discussão da maioridade penal vem a luz sempre que algo acontece, referindo-se a recente assassinato de um jovem da classe média cometido por um menor. “Parece que não temos outras alternativas para lidar com a questão. Não sei até que ponto isso vai resolver, o foco está sendo mudado”, disse a deputada.
Beth também questionou a redução de investimentos por parte da Fundação Casa que, em 2006 foi de R$ 51 mi e, em 2012, foi de R$ 22 mi. De acordo com ela, esse fato poderia estar contribuindo para a superlotação nas unidades.

Berenice disse que a Fundação Casa tinha autorização para trabalhar com uma superlotação de 15%, mas o deputado Antonio Mentor lembrou que esses jovens acabam não sendo assistidos devidamente. “São 15% que têm que dormir no chão”, afirmou Mentor.

O deputado também falou sobre a falta de segurança com que os servidores da Fundação Casa têm que lidar diariamente. Citou casos de funcionário que foram feridos enquanto trabalhavam e outros que teriam sido assassinados fora da Fundação. “Isso tem trazido consequências bastante negativas, como a rotatividade de funcionários”.

Também participaram da audiência os deputados Marco Aurélio e Marcos Martins.

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