O depoimento do diretor da Penitenciária de Tupi Paulista, Ildebrando Costa Bilbanco, à Comissão de Direitos Humanos, presidida por Ítalo Cardoso, em 09/06, sobre a situação dos adolescentes do complexo Tatuapé da Febem, transferidos para aquela unidade prisional, não convenceu os presentes. Segundo Ildebrando, as condições de internação são as melhores possíveis e vêm sendo regularizadas, com a normalização das visitas dos familiares, atendimento médico e implantação de cursos profissionalizantes. Mas indagado diretamente pelo presidente da Comissão, o diretor teve que admitir que não atendeu às recomendações do Ministério Público para separar os internos por porte físico, idade e infração cometida. Também se viu constrangido a dizer que os três médicos que prestam atendimento aos meninos não têm especialização em dependência química e transtornos mentais, que alguns apresentam. Ele confirmou ainda que não fez nenhum relatório sobre as condições em que vivem ali os jovens.

Representantes de entidades de Direitos Humanos e o procurador Antonio Mafezoli, membro do Condepe – Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, rebateram as insinuações de Ildebrando de que as queixas de agressão dos jovens poderiam caracterizar denúncia caluniosa. Mafezoli declarou que jamais o Condepe irá concordar que presídio seja o lugar indicado para a internação de adolescentes. E sobre a insinuação, afirmou: “Não há histórico na Febem de auto-agressão, por isso não entendemos como seria possível uma denúncia caluniosa. Quem a teria feito? Quem encaminhou os jovens para fazer o Boletim de Ocorrência foi a própria unidade prisional.”

Já Ariel de Castro Alves, presidente do Movimento Nacional de Direitos Humanos, reiterou afirmativas anteriores que a transferência de internos da Febem para Tupi Paulista significa que, na prática, o governador Geraldo Alckmin já reduziu a idade penal. “A demissão dos educadores e a posterior contratação de agentes de segurança para essas vagas, é outro indicativo. Sabemos que esses recém-contratados são para segurança pelo histórico pessoal e profissional de cada um e pelo porte físico. Há alguns, inclusive, que respondem a processos por tortura. Outra indicação é a nomeação de uma funcionária do sistema prisional para presidir a Fundação”, disse, se referindo à Berenice Giannella, que acaba de assumir a presidência do órgão. Ariel informou também que no complexo Tatuapé, de onde foram transferidos os que se encontram em Tupi, as condições dos internos são graves. Uma comissão de representantes das entidades esteve na unidade na semana passada, e constatou que os internos estão usando garrafas plásticas para urinar e as vasilhas em que recebem a comida para defecar, por conta das condições precárias do estabelecimento.

José de Jesus, da Pastoral Carcerária, contestou as afirmações de Ildebrando que se declarou defensor dos Direitos Humanos. “Tivemos contato com senhor Ildebrando quando dirigiu o Centro de Detenção do Belém. Durante sua gestão, os prisioneiros prestaram queixa por tortura e espancamento. Depois, ameaçados de transferência, retiraram a denúncia.”