Privatização dos parques do Estado volta à pauta da Assembleia

01/06/2015

Nesta terça

Nesta terça-feira (2 de junho), a secretária estadual do Meio Ambiente, Patrícia Iglecias, estará na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa para debater o projeto de lei nº 249/2013, de autoria do governador Geraldo Alckmin, que privatiza Unidades de Conservação da Natureza, entre eles os parques estaduais do Jaraguá, do Cantareira e o Horto Florestal de Campos de Jordão. A Comissão se reunirá às 14 horas.

Na avaliação da Bancada do PT, uma das consequências da privatização é o desestímulo à visitação dos parques e a elitização dos seus frequentadores, já que as empresas vencedoras das licitações poderão cobrar altas taxas.

Em abril de 2013, o projeto chegou na Assembleia Legislativa e tramitou em regime de urgência – recurso regimental que dá celeridade a análise do projeto, No entanto, sem acordo, a proposta não foi à votação em Plenário. Também chegou a circular na Casa uma outra versão, onde poderiam ser privatizadas todas as Unidades de Conservação do Estado, cerca de 80. (sc)

Em anexo, abaixo, o PL 249/2013 na íntegra.

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