Procuradora federal aponta suspeita de irregularidades na venda da Eletropaulo

12/12/2007 15:51:00

CPI da Eletropaulo

 

 

 

 

A CPI da Eletropaulo, presidida pelo petista Antonio Mentor, recebeu em 11/12, a procuradora federal Simone Maria Araújo Leite Ferreira, da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, que veio testemunhar acerca de processo administrativo instaurado em 2003 sobre suspeita de irregularidades no leilão da Eletropaulo, promovida pelo governo do PSDB.



A procuradora narrou aos integrantes da CPI que seu pedido de reabertura do processo administrativo foi provocado pela suspeita de que a empresa teria sido subavaliada e discorreu sobre seu parecer pedindo a reabertura do processo administrativo, feito com base em reportagem do jornal inglês Financial Times, republicada pelo jornal Valor Econômico em maio de 2005.

 

 

 

Essas notícias sugeriam que teria havido conluio das empresas que participaram do leilão da Eletropaulo, na forma de combinação prévia de preços ou de vantagens, o que configuraria crime contra o patrimônio público, conforme a Lei de Licitações.

 

 

 

Simone referiu-se aos trâmites jurídicos e sobre os tempos definidos para a prescrição do processo administrativo que, após o parecer do relator, foi arquivado, em 31/01/2007, mesmo sem análise do mérito.

Ainda de acordo com as informações da procuradora por falta de provas e por não foi possível a oitiva da única testemunha citada, o conselheiro Hugh Rice Kelly, da Houston Industries, dos EUA.

Durante a sessão deputados da base tucana tentou desqualificar o trabalho da procuradoria, o que foi barrado pelo presidente da CPI que deu a oportunidade à Simone Ferreira, dizer passa a passo todos os procedimentos e a responsabilidade da procuradoria de aferir todas as suspeitas de irregularidades e danos ao patrimônio público.     

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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