Educação
Em assembléia realizada em 22 de agosto, os professores aprovaram a manutenção da campanha em defesa da escola pública e pela valorização da categoria. Várias ações serão organizadas visando denunciar os ataques do governo estadual e pressionar os poderes públicos a adotar políticas e cumprir as determinações legais visando garantir ensino de qualidade a todas as crianças e adolescentes e valorização dos profissionais do Magistério.
Nova assembléia será realizada em 19 de setembro, em frente à Secretaria da Educação na Praça da República. Veja no quadro o calendário de mobilização e luta aprovado pelos docentes. É de suma importância a participação de todos nas atividades. Vamos ampliar nossa luta em defesa da escola pública e da valorização da categoria.
Calendário de luta
07/09: Grito dos Excluídos
16/09: Dia Nacional em Defesa do Piso Salarial Nacional Profissional
19/09: Assembléia Estadual dos Professores
08/10: Reunião de Representantes de Escola
15/10: Dia do Professor
17/10: Reunião do Conselho Estadual de Representantes
(em data a ser definida): Audiência Pública sobre a Lei do Piso
Não ao bônus por resultados
Durante a assembléia, os professores rejeitaram o projeto de remuneração por desempenho apresentado pelo governo estadual à rede pública de ensino. A proposta de vincular remuneração com desempenho, a partir da determinação de metas estipuladas pela secretária da Educação, acentua o desrespeito com o qual esta administração trata a categoria e os usuários da escola pública. Há cinco anos, a política de bônus não garante qualidade do ensino e tampouco recupera o poder aquisitivo dos professores.
A secretária Maria Helena Guimarães de Castro continua ignorando as reivindicações dos professores que objetivam a melhoria na qualidade do ensino como: reajuste que reponhas as perdas salariais; incorporação de todas as gratificações; fim da política de bônus e abonos; novo plano de cargos e salários que valorize a carreira; melhores condições de trabalho; fim da aprovação automática e da superlotação das salas de aulas; redução da jornada sem redução do salário; implantação de Filosofia e Sociologia em todas as unidades do ensino médio, entre outras.
Nova composição da jornada
A Lei 11738 (Lei do Piso) sancionada pelo governo federal prevê nova composição da jornada de trabalho: 33% para atividades extraclasse, contra os atuais 20%. Embora ainda não seja a jornada pela qual lutamos, a nova composição é um avanço. Em São Paulo, possibilitará a abertura de cerca de 60 mil novos postos de trabalho para os professores. Além disso, melhorará as condições de trabalho da categoria.
A secretária Maria Helena Guimarães de Castro já afirmou que não concorda com esta determinação legal. Mais uma afronta contra a categoria. Fora, Maria Helena!
Os professores exigem: aplicação da nova composição da jornada; piso salarial do Dieese (R$ 2.072,70 em junho); instituição imediata de debates sobre novo Plano de Cargos e Salários.
Contra a municipalização do ensino
Reforçar a campanha contra a municipalização do ensino e pela garantia de creches e pré-escolas a todas as crianças foi mais uma deliberação da assembléia dos professores.
A quase totalidade dos municípios do Estado não cumpre a determinação constitucional de oferecer creches e pré-escolas a todas as crianças de sua região. Em contrapartida, querem assinar o acordo de parceria oferecido pelo Estado para municipalizar todo o ensino fundamental, abandonando a responsabilidade pelas crianças em idade pré-escolar. Atualmente, 75% desta demanda não tem sido atendida pelos prefeitos. Não podemos permitir!
A APEOESP, acatando decisão da assembléia, organizará ações exigindo dos atuais prefeitos e dos candidatos à Prefeitura que cumpram sua responsabilidade de assegurar creche e pré-escola para todas as crianças.
Como parte desta luta, vamos estabelecer, em cada subsede, um dia de cadastramento das crianças que necessitam de creche e pré-escolas. Mais detalhes em nossas próximas publicações.
Concurso público classificatório
A assembléia dos professores rechaçou, mais uma vez, a proposta da secretaria da Educação em impor prova seletiva aos professores Admitidos em Caráter Temporário (ACTs), conforme previsto no Decreto 53161 (nova versão do Decreto 53037). Prova seletiva não garante efetivação dos docentes que há anos dedicam-se à rede pública de ensino. A categoria exige concurso público classificatório considerando-se o tempo de serviço de cada docente.