PLC 29/09 X Educação

Até as 19h30 desta terça-feira (20/10) nenhum deputado da base de apoio do governador José Serra havia se inscrito para defender em plenário o PLC 29/09, intitulado Proposta de Valorização Pelo Mérito, mas amplamente rejeitado pelos professores e pela Bancada do PT, que adotou todos os procedimentos legislativos para impedir a votação em regime de urgência e apresentou um substitutivo, que contém as reivindicações da Educação.

A presença da Tropa de Choque e um excessivo número de policiais impressionaram os professores que vieram à Assembleia na tarde desta terça-feira acompanhar a votação do projeto. Para entrar no prédio, os professores foram submetidos a uma constrangedora fiscalização. Obrigados a abrir a bolsa, tiveram que deixar até sanduíches, maçãs, água e refrigerante em uma caixa de papelão, na rampa de acesso.

“O projeto não foi debatido na Comissão de Educação porque houve pedido de urgência, não foi submetido à Comissão formada pelos profissionais do setor, o que é inconstitucional, e agora me sinto humilhada pelo constrangimento imposto aos professores”, protestou a deputada Maria Lúcia Prandi, presidente da Comissão de Educação da Assembleia.

Depois de inúmeras intervenções da Bancada do PT e demais deputados da oposição, a Presidência da Casa ordenou a retirada da Tropa de Choque, que impedia o acesso dos trabalhadores ao plenário.

Propaganda enganosa

Para defender o projeto, que exclui 80% da categoria de possíveis reajustes salariais, o governo apostou também no marketing e enviou para a casa de mais de 220 mil professores uma carta assinada pelo secretário da Educação Paulo Renato Souza e um jornal colorido de quatro páginas, em defesa do projeto.

O projeto exclui os aposentados de qualquer forma de reajuste, mesmo assim o jornal distribuído pela Secretaria da Educação informa, equivocadamente, em um título de matéria: Benefícios podem ser maiores para os que estão perto da aposentadoria.

Contrários ao projeto, os deputados da oposição são maioria entre os presentes, mas representam a minoria na votação: são 23 contra 71. Até as 20h00, o projeto ainda estava em discussão.