Programa Pró-Vicinais não recupera estradas e desperdiça dinheiro público

03/08/2010 14:38:00

Má gestão

 

 

Estradas reformadas pelo governo do Estado não duram nem um ano em São Paulo. Esta foi a constatação de auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em estradas que passaram por obras, entre fevereiro de 2008 e julho de 2009. Cerca de 70% das vias vistoriadas (todas paulistas e gerenciadas pelo governo do Estado) apresentaram ao menos um tipo de defeito após um ano da conclusão definitiva da reforma. Os problemas vão de afundamentos e trincas no pavimento a remendos, buracos e ondulações.

A fiscalização in loco pelo tribunal atingiu 67 obras, dois terços delas em vicinais, rotas municipais cuja recuperação foi uma bandeira do governo José Serra, no programa Pró-Vicinais.

Embora essas estradas não sejam pedagiadas, boa parte do dinheiro para reformá-las vem do pedágio pago em outras rodovias do Estado.

DER confirma problemas

O DER (Departamento de Estradas de Rodagem), em sua defesa ao tribunal de contas, afirmou: “A auditoria revela problemas que já se somavam nas preocupações da autarquia […], a ponto de decidir constituir comissão interna para análise caso a caso”.

E completou que, “ciente de que nessas obras com problemas houve dispêndios contratuais”, “passou a congregar as empresas construtoras e supervisoras para repararem os locais afetados”.

Falta gerenciamento

O programa de recuperação das vicinais é feito para que elas durem dez anos. Os fatores para que as estradas não suportem um décimo do tempo de vida envolvem atribuições de Estado, prefeituras ou iniciativa privada.

O tribunal cita, por exemplo, a falta de estudos que provocam erros de projetos, inclusive com avaliação incorreta do tipo de tráfego.

Outro motivo pode ser a má execução da obra por construtoras, como materiais ruins e falta de reforço do pavimento e de sistema de drenagem. E há também falhas de manutenção e de fiscalização pelos municípios (que são os “donos” das vicinais).

O DER alega que elas são projetadas para um tráfego inferior a 8,2 toneladas por eixo, mas que há uso indevido, recebendo caminhões com mais de 12 toneladas -sem veto das prefeituras.

Recuperação não durou seis meses

A placa que divulga a “recuperação” da estrada vicinal entre Quadra e Guareí, a 184 km de SP, segue de pé, mas a via mantém pavimento estourado, ondulações e buracos de dois metros naquilo que resta de asfalto. Oficialmente, a reforma já foi concluída. A construtora Delta a entregou em outubro de 2008 e recebeu R$ 6,34 milhões do governo do Estado pelo serviço em 22 km.

Após menos de seis meses, a obra já estava deteriorada. O DER, então, exigiu que vários pontos fossem refeitos. Não adiantou.

*com informações do jornal Folha de S. Paulo 

 

 

 

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