Audiência pública para discutir as violações de direitos nos programas Recomeço e Redenção reuniu nesta quarta-feira, 18/10, na Alesp, entidades de profissionais da saúde e da assistência social, ativistas de direitos humanos, usuários de drogas e familiares. A constatação unânime foi a de que os programas de Alckmin e de Dória infringem leis e passam longe das recomendações e orientações da Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas.

A deputada Beth Sahão disse que os métodos e as práticas adotados pelos programas de Alckmin e Dória voltados aos dependentes químicos devem ser entendidos dentro de um contexto mais amplo. Segundo ela, refletem o avanço do ultraconservadorismo sobre todas as estruturas de garantia de direitos humanos e sociais, como a legislação trabalhista, direitos das mulheres e da população de rua. Segundo a parlamentar, a mobilização de todos os segmentos é fundamental para garantir que direitos consagrados não sejam simplesmente erradicados.

Ed Otsuka, do Laboratório de Estudos de Psicanálise e Psicologia da USP, apontou diversas violações de direitos observadas nas instituições de internação, as chamadas comunidades terapêuticas: falta de dimensionamento de leitos e de profissionais; ausência de articulação com a rede de atendimento psicossocial; falta de projeto terapêutico; internação como instrumento central; falta de acesso à comunidade e à família; registros documentais e prontuários sem informações mínimas sobre o paciente; e condições precárias de trabalho dos profissionais envolvidos no atendimento.

Otsuka afirma que o modelo dos programas Recomeço e Redenção é a internação. Colide, portanto, com a Lei Antiomanicominal, (Lei 10.216/2001), que diz que a internação somente é indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes. Para ele, o programa Recomeço, do Governo do Estado, se caracteriza pela obscuridade. Pelo não cumprimento do que está previsto pela lei.

Moacyr Bertolino, da Frente Estadual Antimanicomial, também mencionou diversos relatórios de fiscalizações feitas nos últimos anos que atestam violações de direitos em praticamente a totalidade das comunidades terapêuticas. Ele também lembrou que o governo golpista de Michel Temer e seu Ministério da Saúde estão propondo a volta dos hospitais psiquiátricos e dos manicômios.

Ed Otsuka deixou uma pergunta para o público: “A quem interessa o proibicionismo moralista e culpabilizador, a segregação em detrimento do cuidado em liberdade e comunitário, a higienização, o financiamento de instituições privadas e asilares (hospitais psiquiátricos e cuminidades terapêuticas) e a precarização das políticas públicas do SUS?”

Outro tópico importante da audiência foi o desmonte das políticas de assistência social em todos os níveis de governo. O desmonte do Sistema Único de Assistência Social vem sendo promovido por meio de cortes orçamentários e pelo enquadramento do foco da dependência química como uma questão de segurança pública.

Participaram também do encontro na Alesp representantes do Condepe, da Ouvidoria da Defensoria Pública e dos conselhos regionais de Psicologia e de Assistência Social.