Projeto aprovado não atende reivindicações da Educação e do funcionalismo; Bancada vota contra

01/07/2010 16:20:00

LDO 2011

 

 

A Bancada do PT votou contra o Projeto de Lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Estado para 2011. Aprovado pela maioria governista, o PL 401 “apresenta poucos avanços em relação às últimas LDOs”, segundo avaliação técnica dos parlamentares petistas.

As principais críticas enumeradas no voto contrário da Bancada referem-se à subestimação das receitas e despesas projetadas, à falta de medidas para a implantação efetiva da participação popular na elaboração do orçamento, à ausência de relatórios que ampliem a transparência e à falta de uma política de desenvolvimento econômico e social para o Estado.

Segundo o líder da Bancada, Antonio Mentor, o governo elaborou o projeto prevendo a receita do Orçamento de 2011 em R$ 142 bilhões, o que corresponderia a 5,9% de aumento em relação à deste ano. Mentor afirmou que o crescimento econômico do Estado dos últimos três meses foi de mais de 14% e, por isso, projetou uma arrecadação real de R$ 153 bilhões, o que deixaria R$ 11 bilhões fora da previsão oficial.

“A receita foi subestimada, o que facilita o remanejamento de recursos estaduais pelo Executivo e impede a fiscalização adequada da execução orçamentária. A administração do PSDB deixa a população de São Paulo em um voo cego em relação à aplicação dos recursos arrecadados através dos impostos”, criticou o deputado Mentor.

Membro da Comissão de Finanças e Orçamentos, o deputado Enio Tatto apontou também a ausência de artigos e emendas que atendam as reivindicações da população. “A Assembleia patrocinou 18 audiências públicas para receber as propostas e sugestões dos municípios. Só que o projeto do governo não se mostra favorável ao orçamento regionalizado”, avaliou Tatto.

Foram apresentadas 2.176 emendas parlamentares à LDO, das quais 783 foram aprovadas na votação final do projeto. A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem como objetivo estabelecer as metas e as prioridades da administração para o próximo ano. Mas, segundo o Projeto de Lei aprovado, não estão incluídas entre estas metas e prioridades o atendimento de reivindicações de áreas como a Educação e o Funcionalismo.

“A LDO foi aprovada sem nenhuma menção ao atendimento da data-base para o reajuste do funcionalismo, estabelecida através de lei estadual para o dia 1º de março. Portanto, não há indicativo de que o funcionalismo terá reajuste salarial”, apontou o deputado Roberto Felício.

O deputado petista considerou que a insuficiência de recursos para a Educação é outro ponto crítico da LDO 2011. “Em período eleitoral, todos os candidatos vão citar a Educação como prioridade, mas os recursos para a área continuam menores do que o necessário”.criticou.

Entre as propostas que a Bancada do PT apresentou para aperfeiçoar a LDO 2011 estavam a “ampliação dos recursos para as Universidades Públicas (11,6% do ICMS), para o Centro Paula Souza (2,1% do ICMS) e para a Educação (33% da receita de impostos)”.

Veja no anexo a íntegra da declaração do voto contrário da Bancada do PT ao LDO ao PL 401/2010, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2011.

 

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