Projeto Carreira Médica: PT defende benefício retroativo

03/12/2012

Em tramitação

Há cerca de um mês está tramitando na Assembleia Legislativa projeto de lei, de autoria do governador Geraldo Alckmin, que institui a carreia médica no quadro funcional do Estado de São Paulo.

Nos últimos dois anos representantes da categoria dialogaram com agentes do governo em prol ao envio da propositura e, mais uma vez, o que foi enviado pelo governador não contempla as necessidades dos trabalhadores.

O movimento médico tem uma reivindicação nacional de implantação da carreira médica no valor de R$ 9.813,00 por 20 horas de trabalho semanal. O projeto do governador Alckmin, conduzido pelo seu secretário de Saúde Geovani Guido Cerri, prevê salário de R$ 3.665,00 por 20 horas semanais, substancialmente abaixo da reivindicação dos trabalhadores.

Além de não atender as expectativas financeiras da categoria, outra questão contestada pela Bancada do PT é quanto à extinção de 2.500 cargos da secretaria da Saúde, como menciona o artigo 37 do projeto. Ou seja, o governo dá com uma mão e tira com a outra.

Ainda nos pontos de ajuste à propositura, a Bancada petista defende que o benefício tenha vigência retroativa à 1º de novembro ou de dezembro; assim como a possibilidade dos médicos de todas as secretarias e autarquias, a exemplo do Hospital das Clínicas, em cumprir jornada integral de trabalho de 40 horas.

Da tramitação

A proposta do governador foi publicada no último dia 20 de outubro e, de acordo com o regimento, entrou na Comissão na Comissão de Constituição de Justiça, presidida pela deputada Maria Lúcia Amary (PSDB).

Em 31 de outubro, o tucano Fernando Capez foi designado relator especial e com ele ficou por quase um mês – dias antes de completar os trinta dias, o líder da Bancada, deputado Alencar Santana, defendeu na reunião de Colégio de Líderes, que o projeto passasse a tramitar em regime de urgência, o que dá celeridade à deliberação da propositura.

No último dia 27, o plenário da Assembleia aprovou o requerimento de urgência à tramitação do projeto. No dia seguinte (28/11), o governador publicou mensagem solicitando a urgência ao projeto e, no mesmo dia, os governistas convocaram Congresso de Comissões com a participação das Comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública, Saúde e Finanças e Orçamento.

O presidente da Comissão de Saúde, o deputado petista Marcos Martins, em coro como líder da Bancada, Alencar Santana Braga, cobrou do presidente da Assembleia as manobras da base governista de postergar a tramitação do projeto. Inicialmente o projeto aportou em regime ordinário e logo após configurar a tramitação em regime de urgência a base governista passou a pressionar pela deliberação, coibindo assim a oposição de buscar maior margem de aperfeiçoamento e negociação aos interesses dos médicos estaduais.

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