Projeto de Diretrizes Orçamentária deve ser votado nesta semana

05/11/2006 19:50:00

A Assembléia Legislativa deve votar na quarta -feira, dia 08/11, o projeto da LDO/2007,- Lei de Diretrizes Orçamentária, que está pronto para ser votado desde o final do primeiro semestre.

A Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa promoveu 24 Audiências Públicas nas regiões administrativas do Estado, com a participação de lideranças, dirigentes, vereadores, prefeitos e parlamentares que discutiram as necessidades e prioridades da população para os investimentos do Estado.

No relatório da LDO aprovado na Comissão a questão mais polêmica esta nas emendas que prevêem aumento de repasses de recursos para o setor da Educação. Na proposta o Estado deverá elevar de 30% para 31% as despesas com educação, de 9,57% para 10,43% da arrecadação do ICMS cota-parte do Estado e transferências da Lei Kandir, além de fixar em 1% da arrecadação do ICMS cota-parte do Estado para o Centro Paula Souza.

Com o processo eleitoral os trabalhos do Legislativo paulista reduziram o ritmo, mas a Bancada petista manteve as pressões no colégio de líderes, o líder Enio Tatto, reagiu ao impasse conduziu as obstruções e apresentou questão de ordem inquirindo o presidente da Assembléia a respeito cobrando a votação da LDO e mencionando o dever constitucional de deliberar a respeito da matéria .

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