Sabesp
A Bancada dos deputados do PT na Assembleia Legislativa acompanha o andamento do projeto de lei (nº 558/08) que o prefeito Gilberto Kassab encaminhou à Câmara Municipal e que objetiva autorizar o Executivo municipal a celebrar contratos e convênios com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) e a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP). O PT propõe a criação de instrumentos de controle social.
A Sabesp opera, sem contrato, os serviços de saneamento na cidade de São Paulo há mais de 30 anos. Pela lei federal (nº 11.445/07) que definiu as diretrizes nacionais para o setor de saneamento, os municípios têm que regular a atuação das empresas que operam estes serviços.
Vale lembrar que a ex-prefeita, Marta Suplicy, em 2003, teve aprovado projeto de lei de sua iniciativa que instituía o Sistema Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, o Plano Municipal de Saneamento e criava a Autoridade Reguladora. A iniciativa teve grande resistência da Sabesp e do governo do Estado que, na época, impetrou Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça, alegando que na titularidade dos serviços de saneamento em região metropolitana e do Estado, não caberia interferência dos municípios.
Na última segunda-feira (25/5), na Câmara Municipal de São Paulo, ocorreu mais uma audiência pública com a presença dos vereadores e do presidente da Sabesp, Gesner Oliveira, para discutir o projeto de lei em tramitação.
Os vereadores João Antonio e Antonio Donato, da bancada petista, ressaltaram o fato do projeto ter várias lacunas e, por isso mesmo, o PT apresentou um substitutivo. As alterações propostas são para garantir a não privatização dos serviços, criação de instrumentos de controle social, garantia de investimentos na cidade, além de contrapartidas.
João Antonio e Donato compararam o projeto aprovado pela Câmara Municipal de São José dos Campos, que estabelece relações com a SABESP, e afirmaram que trata-se de uma proposta bem mais vantajosa para aquele município do que o projeto de lei proposto pelo prefeito Kassab para a cidade de São Paulo.
Apesar de a Sabesp já ter 49,7% das suas ações sob controle privado, o seu presidente afirmou que não é projeto do governo do Estado privatizá-la e destacou a importância de continuar operando na cidade de São Paulo, que é responsável por 56% da arrecadação da companhia (R$ 6 bilhões em 2008). A Sabesp opera em 367 outros municípios do Estado.
Funcionários da Sabesp em greve
Desde a zero hora de hoje (terça, 26), os funcionários da Sabesp iniciaram uma greve por tempo indeterminado, devido a intransigência da direção da companhia que não avançou em diversos itens da pauta de reivindicações, como o fim do salário regional, PLR igualitária, adicionais e aumento real, entre outros. Além disso, a Sabesp apenas garante o emprego a 90% do efetivo, o que representa ameaça de demissão a cerca de 1.600 trabalhadores.
A Sabesp tem cerca de 17 mil trabalhadores (16.834 em junho/2008), atende 366 municípios e apresenta resultados nada desprezíveis. Por exemplo: em
Cabe ressaltar ainda que, apesar desses números expressivos, a população é obrigada a conviver com baixos índices de coleta e tratamento de esgotos, o que provoca a poluição de córregos, rios e mananciais.
A Bancada dos deputados do PT se solidariza com a luta dos trabalhadores, pois reconhece que é devido a sua dedicação e esforço, em que pese o descaso da direção da empresa, que a SABESP continua sendo uma empresa relevante para a população.
O deputado Zico Prado, em Tribuna, nesta terça-feira (26/5), fez um apelo aos deputados da Assembleia para que intercedam junto ao presidente da Sabesp, Gesner Oliveira, para que abra o diálogo com as entidades representativas dos trabalhadores.