Projeto de lei limita som de alarme de carros e imóveis

24/02/2011 15:44:00

Poluição sonora

 

Os alarmes sonoros de casas, bancos e lojas não poderão disparar além de dois minutos seguidos no Estado, sob pena de multa de R$ 349 para o dono, o inquilino ou o administrador do imóvel.

A medida está prevista em projeto de lei do deputado do PT Roberto Felício aprovado na última terça-feira (22/02) pela Assembleia Legislativa. Para se tornar lei, depende ainda de sanção do governador.

O prazo para adaptação dos alarmes é de seis meses a partir da promulgação da lei.

Além dos ocupantes dos imóveis, empresas de vigilância, fabricantes de alarmes e empresas responsáveis pela instalação e manutenção dos equipamentos responderão solidariamente pelo descumprimento da lei.

Felício diz que a intenção é reduzir a poluição sonora causada por esses alarmes e melhorar a qualidade de vida das pessoas. “Entendo que temos de respeitar o direito de propriedade, no caso de alguém que tem o carro ou a casa roubados, mas também temos de respeitar os direitos das outras pessoas”, afirma o deputado.

 

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