Projeto de políticas públicas para a juventude

17/05/2013

Propositura petista

Projeto do PT torna obrigatória implantação no Estado de políticas públicas para a juventude

Projeto de lei, de autoria do deputado Geraldo Cruz, pretende tornar permanentes e obrigatórias, por parte do Estado, políticas públicas exclusivas e destinadas à juventude. De acordo com seu artigo 1º, “o Poder Executivo, em colaboração com municípios e organizações da sociedade civil, implementará ações articuladas destinadas à população entre 15 e 29 anos”.

A coordenação e o monitoramento ficarão a cargo do Conselho Estadual de Juventude, sendo que todas as ações deverão ser executadas pelos órgãos da administração pública e devem atingir todo o território estadual.

“Acredito que, a partir da implementação de políticas públicas específicas para essa faixa mais que representativa da população do Estado, estaremos colaborando, em grande medida, para evitar problemas que envolvem a segurança pública, a violência e nem ao menos vamos precisar discutir questões como a redução da maioridade penal, com a qual não concordo”, explica Geraldo Cruz.

Para o parlamentar, “o que falta, na verdade, é o Estado, de fato, oferecer aos jovens políticas públicas que permitam sua formação integral, e a garantia de condições para estabelecer e exercer sua autonomia, nas diferentes esferas da vida”.

Políticas públicas para a Juventude

Geraldo Cruz diz que o embrião para formular este projeto foi a realização, em 2011, pelo mandato, do seminário Políticas Públicas para a Juventude. Na ocasião, mais de 300 jovens de 12 cidades do Estado puderam falar da dificuldade em conseguir emprego, de nem sempre poderem se formar nas áreas de seu interesse por uma questão econômica, e as mazelas decorrentes de preconceitos e desigualdades.

“E de quem é a obrigação de ofertar, igualitariamente, aos jovens as políticas públicas necessárias? Ora, evidentemente é do Estado”, afirma o deputado.

O projeto prevê ainda que o Estado deverá atender prioritariamente moradores de regiões e bairros que apresentem maiores índices de violência; jovens pertencentes a famílias de baixa renda; jovens em conflito com a lei; egressos das instituições de privação de liberdade; e aqueles em situação de privação de liberdade, considerando-se a especificidade de sua condição.

São previstos também incentivos fiscais às empresas que empregarem esses jovens, com garantia de transporte público subsidiado, cursos de capacitação, acesso, entre outras medidas em benefício da juventude.

fonte: Ass. Imprensa – dep. Geraldo Cruz

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