PLC 33/2013

Projeto de reajuste para policiais segue na pauta para votação
Emendas do PT visam aprimorar projetos sobre carreira e vencimentos dos policiais

O projeto de lei complementar (PLC 33/2013) de autoria do governador Geraldo Alckmin que prevê reajuste de pouco mais de 7% aos policias paulistas foi novamente derrotado no plenário da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (23/10) por falta de quórum.

A proposta do governador representa aumento real de apenas 1,34%. A categoria reivindica 15% de reajuste para esse ano e outros 11% para 2014.

O líder da Bancada do PT, deputado Luiz Claudio Marcolino, mostrou que o Estado tem R$ 4 bilhões em caixa, que podem ser aplicados no reajuste aos servidores, pois está longe da margem prudencial, estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O projeto segue na pauta para votação.

PT apresentou emendas

Com a finalidade de aperfeiçoar três PLCs (Projeto de Lei Complementar) que tratam da carreira e reclassificação dos vencimentos das polícias civil e militar, enviados pelo governador Alckmin à Assembleia Legislativa, os deputados do PT apresentaram emendas e querem garantir que as proposituras sejam amplamente debatidas em plenário.

No caso do PLC 33/2013, o PT apresentou emenda para que os reajustes salariais sejam retroagidos a 1º de março. Isso porque o governo do Estado insiste em descumprir lei nº 12.391, que está em pleno vigor, e que estabelece a data-base dos servidores estaduais.

Minimizar injustiça

No PLC 43/2013, que institui Adicional por Direção da Atividade de Polícia Judiciária – ADPJ -para a carreira de delegado de polícia, o governo Alckmin insiste em não reconhecer o direito destes servidores em ter seus vencimentos fixados de acordo com a natureza jurídica do cargo que exercem e propõe que seus vencimentos sejam fixados em pouco mais da metade dos demais profissionais integrantes de carreiras jurídicas no Estado somente daqui a um ano.

Neste sentido, o deputado Luiz Claudio Marcolino apresentou um substitutivo com o objetivo de minimizar a enorme injustiça que o governo do Estado vem, há muito tempo, dispensando aos delegados de polícia, remunerando-os com vencimentos não condizentes com a relevância do cargo que exercem.

Vencimentos compatíveis

Para a terceira proposta do governo, o PLC 44/2013, que dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos dos escrivães e de investigadores, reconhecendo a exigência de nível universitário para ambas as carreiras, o PT apresentou emenda com correções de valores das tabelas propostas pelo Estado, para garantir remuneração compatível com a exigência de nível superior.