interesse público

Projeto determina as concessionárias o conserto de valas abertas em vias públicas

A propositura determina que, onde foram abertos buracos e valas para a realização de serviços de instalação, manutenção e conserto de redes de água e esgoto, luz, gás, telefone e internet, por exemplo, as empresas concessionárias terão o prazo de 72 horas para realizar as obras de conserto. Caso comprovado necessidade de mais tempo, as prestadoras de serviços terão o prazo prorrogado para conclusão da obra.

De autoria do deputado estadual Isac Reis, o Projeto de Lei nº 101/2013, já foi aprovado pelas Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento e Infraestrutura da Assembleia Legislativa de São Paulo.

Para o deputado, o Projeto tem o objetivo de garantir a segurança pública e o conforto de motoristas e pedestres que diariamente passam por buracos e valas abertas pelas empresas concessionárias e terceiros contratados. “A população convive com danos na área pública causados pelos próprios prestadores de serviços e muitas vezes o Poder Executivo arca com a recuperação das vias, o que demanda tempo e verba não planejada. Nada mais justo do que essas empresas adequarem seus serviços mostrando agilidade e respeito com a população”, afirma o parlamentar.