Petróleo

Foi aprovado nesta quarta-feira (14/5), pela Comissão de Atividades Econômicas da Assembleia Legislativa de São Paulo o Projeto de Lei 603/2013, do deputado estadual João Paulo Rillo, sobre a destinação dos recursos decorrentes da exploração do petróleo localizado no Pré-Sal. 75% dos recursos repassados pelo governo federal com a atividade seriam destinados à Educação e 25%, para a Saúde. O projeto ainda autoriza a criação do Fundo Estadual Social do Petróleo.

O projeto foi relatado pelo deputado Celino Cardoso que apresentou parecer favorável, seguido por unanimidade pelos demais membros da Comissão. Aprovado, anteriormente, pela Comissão de Justiça e Redação da Assembleia, o Projeto de Lei segue agora para apreciação da Comissão de Finanças e Orçamento.

A mesma proposta foi apresentada pelo deputado Rillo como Proposta de Emenda à Constituição e subscrita por outros 31 parlamentares. A PEC 7/2013 foi aprovada na Comissão de Justiça e Redação, no final de 2013. O objetivo é proteger e garantir a aplicação correta dos recursos obtidos com o Pré-Sal, prevendo mecanismo que assegurem transparência e controle social.

fonte: Ass. Imprensa – dep. João Paulo Rillo